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Notícias / Contabilidade

05/08/25

Receita Federal esclarece IRRF sobre exames ocupacionais e contratos de manutenção médica

A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 131, de 31 de julho de 2025, esclareceu o tratamento tributário aplicável à retenção de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre…
04/08/25

Governo do Estado amplia uso de IA na Jucesc para desburocratizar ainda mais o ambiente de negócios

A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) ampliou o uso de Inteligência Artificial em seus processos em um novo avanço para a desburocratização do ambiente de negócios no estado. A ferramenta, que até…
04/08/25

Começa prazo para declaração salarial de grandes empresas

Começou na sexta-feira, 1º de agosto, o período de preenchimento para que as empresas com 100 ou mais empregados adicionem as informações complementares que vão compor o próximo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios…
04/08/25

Gorjetas não têm direito aos benefícios fiscais do PERSE, confirma Receita Federal

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 118/2025, esclareceu que os valores de gorjeta repassados aos empregados não se enquadram no escopo dos benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor…
04/08/25

Aviso-prévio indenizado integra cálculo da participação nos lucros e resultados

O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a jurisprudência que determina que o período correspondente ao aviso-prévio indenizado deve ser considerado para o cálculo proporcional da participação nos lucros e resultados. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal…
01/08/25

Receita detalha novas regras de NF-e e NFC-e para a Reforma Tributária

A Receita Federal divulgou na quarta-feira (30/07) a Nota Técnica 2025.002.v.1.20, que traz importantes adequações para os layouts da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e). O objetivo é prepará-los com…
01/08/25

Publicada versão 11.3.3 do programa da ECF

Foi publicada a versão 11.3.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1…
31/07/25

‘Pequenos empreendedores não exportam tanto quanto deveriam’, diz ministro

O ministro Márcio França, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte destacou a importância do programa Acredita Exportação no apoio a micro e pequenos empreendedores, durante conversa com rádios e portais de…
31/07/25

Reforma tributária: 38% das empresas nada fizeram e 20% ainda pensam como implantar

Uma pesquisa feita a partir das respostas de mais de 1.600 gestores de empresas parceiras, apura que 38% das companhias ainda procuram entender os impactos da Reforma Tributária e quais setores devem ser analisados mais…
31/07/25

Versão 7.6 das Perguntas Frequentes do SPED traz referência à Reforma Tributária

A Receita Federal publicou a versão 7.6 do arquivo de Perguntas Frequentes (FAQ) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) – EFD ICMS IPI. A principal novidade é a inclusão do item 19.1, que trata da Reforma Tributária, com menções…
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