Notícias / Contabilidade

11/08/25

Projeto exclui responsabilidade penal de empresa que adota medidas de compliance

 O Projeto de Lei 686/25 isenta as empresas de responsabilidade penal e administrativa por atos ilícitos de seus representantes ou terceiros quando comprovada a adoção de medidas de compliance (que visam garantir a ética, a transparência e…
11/08/25

TRF-3 aplica in dubio pro reo e absolve acusado de crime contra ordem tributária

 Nos casos em que existe dúvida razoável sobre a efetiva materialidade do crime, impõe-se a absolvição do acusado em razão do princípio do in dubio pro reo. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional…
08/08/25

Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS

 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está recebendo, desde 30 de junho, as declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referentes aos anos-base de 1976 a 2022. Os empregadores que não enviaram as…
08/08/25

Isenção de dividendos impulsiona mercado e arrecadação, diz estudo

 Em meio à tramitação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil e concede descontos para quem recebe até R$ 7.350, um estudo técnico sugere…
07/08/25

Novidade no app MEI: agora é possível emitir o “CCMEI Simplificado”

 A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI. Com essa melhoria, o usuário…
07/08/25

Embraer corrige erro contábil e registra lucro de R$ 675 milhões no 2º tri

 A Embraer soltou no final da noite desta terça-feira (5) um Fato Relevante no qual corrige um erro contábil que impactava diretamente o resultado final do segundo trimestre de 2025. Conforme o comunicado, ao invés de um…
06/08/25

Reforma tributária gera procura por profissionais; veja em quais áreas

 Com a transição da reforma tributária, prevista para iniciar em janeiro de 2026, as empresas já se movimentam para reforçar as equipes e evitar gargalos operacionais. Levantamento realizado pela consultoria de Recursos Humanos Robert Half mostra…
06/08/25

Contribuintes do Simples Nacional e MEIs terão mais flexibilidade no parcelamento de débitos

 A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham, no momento da solicitação, a quantidade de parcelas para regularizarem seus débitos.…
06/08/25

eSocial altera leiautes e validações: mudanças entram em vigor em agosto

 O governo federal divulgou, em 31 de julho, a Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025, que promove uma nova rodada de ajustes nos leiautes do eSocial, versão S-1.3. As mudanças abrangem alterações em campos, validações e tabelas…
05/08/25

Empresas do Simples Nacional podem perder competitividade com a reforma tributária

 A reforma tributária do consumo manteve a opção pelo Simples Nacional para micro e pequenas empresas. No entanto, trouxe novidades que podem reduzir a competitividade das companhias que fornecem bens e serviços para outras empresas,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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