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Notícias / Contabilidade

27/05/15

Comissão rejeita declaração de origem de recursos para abertura de empresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 13, o Projeto de Lei 148/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que obriga empresários a declarar e comprovar a…
27/05/15

Governo sanciona alterações na Lei da Arbitragem

O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou mudanças que ampliam o alcance da Lei de Arbitragem – usada na solução de conflitos com a mediação de uma terceira pessoa e que funciona como…
27/05/15

Câmara rejeita financiamento de campanha por pessoa jurídica

O plenário da Câmara rejeitou, na noite desta terça-feira, o financiamento misto de campanha que se extenderia à pessoa jurídica, o que manteria o aporte de dinheiro de grandes empresas nas campanhas eleitorais. Durante a…
27/05/15

MigranteWeb recebe 90% das autorizações de trabalho

O coordenador-geral de imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (CGIgMTE), Aldo Cândido Costa Filho, anuncia que o sistema de certificação digital para autorizações de trabalho estrangeiro no Brasil recebeu 90 por cento dos pedidos…
27/05/15

Microempreendedores devem entregar declaração anual até 31 de maio

Os microempreendedores individuais (MEIs) brasileiros têm até o dia 31 de maio para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Os milhares de empresários formalizados nesta modalidade devem declarar o faturamento do ano anterior…
25/05/15

A semana no Congresso

Na semana, de 19 a 22 de maio, na Câmara dos Deputados, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) o Projeto de Lei Complementar 351/2013, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE),…
22/05/15

Fenacon participa de audiência pública sobre dívida ativa

Audiência pública na Câmara dos Deputados - Foto: Divulgação A comissão especial que analisa as novas regras para cobrança da dívida ativa da União e dos estados promoveu na manhã de hoje audiência pública sobre…
22/05/15

Nota de desagravo do CFC sobre o pronunciamento do senador Aécio Neves

O Conselho Federal de Contabilidade, nesta nota representando os 27 Conselhos Regionais de Contabilidade e os 510 mil Profissionais da Contabilidade do Brasil, vem a público discordar das referências aos “contabilistas” feitas pelo senador Aécio…
22/05/15

Sócios têm preferência na aquisição das cotas sociais penhoradas

Havendo penhora das cotas sociais de uma empresa, seus sócios terão preferência na aquisição destas cotas, conforme o parágrafo 4º do artigo 685-A do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "No caso de penhora…
21/05/15

Governo deve acabar com alternativa que remunera acionista

Diante das novas indicações de que as medidas do pacote fiscal vão render bem menos recursos do que o previsto, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) aumentou a lista dos impostos que podem ser elevados para…
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