Notícias / Contabilidade

08/06/15

Demissão por justa causa de doméstico exige provas incontestáveis

 A demissão de trabalhadores domésticos por justa causa, considerado um dos pontos mais controversos dentro da nova lei que regulamenta os direitos da categoria, exigirá dos empregadores provas incontestáveis para a dispensa do empregado. Caso…
05/06/15

A ampliação da arbitragem

 Aprovada pelo Senado no início do mês passado, a lei que amplia o uso da arbitragem como mecanismo alternativo de solução de conflitos foi sancionada com o veto à sua aplicação nas causas trabalhistas, nas…
03/06/15

Mesmo sem lucro, companhia pode pagar PLR

 Embora a Justiça do Trabalho venha liberando empresas do pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a funcionários pelo fato de não terem obtido lucro, magistrados ressaltam que a obrigação dessa remuneração nem sempre…
01/06/15

eSocial pode ser adiado outra vez, para 2017

 Concebido para unificar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, além de eventos relacionados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - hoje espalhadas em diversos ministérios e órgãos do governo federal -, e simplificar…
01/06/15

Proposta cria seguro para pagamento de direitos trabalhistas

 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7/15, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que cria um seguro obrigatório para garantia de pagamento de direitos trabalhistas. A proposta modifica o Decreto-Lei 73/66, que regula…
29/05/15

Ministro Afif defende criação do Simples Social em evento da Fenacon

 Durante o lançamento da agenda Política e Legislativa da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) para 2015, que ocorreu na noite de ontem (27),…
29/05/15

Optante do Refis tem direito a mudar para parcelamento mais vantajoso

 O artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900/02 extrapolou os limites da Medida Provisória 38/02 ao estabelecer que o parcelamento nela previsto não se aplica às pessoas jurídicas optantes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).…
28/05/15

Fique Sabendo: Como calcular o pró-labore do MEI

 Todo e qualquer empreendedor precisa cumprir algumas regras básicas de gestão a fim de controlar melhor o negócio e entender como anda a saúde fiscal, contábil e financeira da empresa, certo? E uma dessas regras…
28/05/15

Câmara decide acabar com reeleição e garantir doação eleitoral de empresas

 Depois de sofrer duas derrotas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), obteve nesta quarta-feira, 27, duas vitórias. Primeiro, conseguiu aprovar a inclusão na Constituição do financiamento privado de campanha. Depois, aprovou o fim da…
28/05/15

Para desburocratizar, Secretaria de Micro e Pequena Empresa e TCU assinam acordo

 Que a burocracia é um dos maiores males do Brasil, ninguém duvida. Para tentar combater isso, a Secretaria de Micro e Pequena Empresa – SMPE e o Tribunal de Contas da União – TCU assinaram…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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