Notícias / Contabilidade
27/08/25
Novas regras fiscais: a versão 1.70 da Nota Técnica que muda a emissão de NF-e
Uma nova atualização nas regras fiscais está em vigor para quem emite Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e). A versão 1.70 da Nota Técnica 2019.001, divulgada em 18 de agosto de…
27/08/25
Empresas têm até 31 de agosto para enviar dados para Relatório de Transparência Salarial
As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 31 de agosto para preencher as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Esses dados irão compor a próxima edição do…
27/08/25
26/08/25
26/08/25
Receita cria o Litígio Zero Autorregularização para incentivar quitação de débitos tributários
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, por meio da Portaria RFB nº 568, de 15/08/2025, o programa Litígio Zero Autorregularização. A iniciativa estratégica tem como objetivo incentivar contribuintes a regularizarem débitos tributários…
25/08/25
STF valida lei gaúcha que prevê fiscalização mais rígida para devedor contumaz de ICMS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma lei gaúcha que prevê uma fiscalização mais rígida para o “devedor contumaz” de ICMS. O julgamento virtual terminou nesta sexta-feira (22/8). A norma e seu decreto regulamentador…
22/08/25
Appy reforça necessidade de as empresas já considerarem em seus contratos os efeitos das novas regras
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, reiterou nesta quinta-feira (21/8) a importância de as empresas considerarem, desde já, nos contratos firmados com seus clientes, os efeitos da migração para o novo sistema de…
22/08/25
Receita Federal intensifica ação para regularização de obras em todo o país
A Receita Federal iniciou novo ciclo de envio de “Aviso para Regularização de Obras”, direcionado a contribuintes responsáveis por construções civis cadastradas no Cadastro Nacional de Obras (CNO) a partir de 2021. Foram expedidas 16.338 correspondências, sendo 6.220 destinadas a…
22/08/25
Nesta sexta-feira, 22 de agosto, será aberta a consulta ao quarto lote de restituição de IRPF 2025
A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o quarto lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário das 1.884.035 restituições…
22/08/25
STF vai decidir se contribuição do INSS deve incidir sobre descontos de vale-transporte e alimentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o Tema 1.415, que vai definir se os valores descontados do salário do trabalhador para custear o vale-transporte e o vale-alimentação devem ou não integrar a base de…
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