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Notícias / Contabilidade

02/07/25

Com o fim da DIRF, empregadores devem estar atentos às obrigações relativas ao eSocial e à EFD-Reinf

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em dois pilares principais: • eSocial: sistema responsável pelo recebimento das…
02/07/25

PGFN amplia acesso ao Programa de Transação Integral e flexibiliza negociação de dívidas tributárias

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF n.º 1.359/2025, que traz mudanças no Programa de Transação Integral (PTI). A principal alteração é a ampliação dos critérios de elegibilidade para a transação na cobrança…
02/07/25

CFC coloca novas minutas de NBC TSP em audiência pública; contribuições podem ser enviadas até 30 de julho

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública as minutas das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Abaixo, seguem as redações e os respectivos objetivos: NBC TSP Estrutura…
01/07/25

Piloto da CBS da Reforma Tributária começa nesta terça, 1º de julho

A Receita Federal inicia, nesta terça-feira, 1º de julho, o piloto que tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária…
01/07/25

ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação do imóvel

A base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado. Dessa forma, o município não pode arbitrar previamente a base do tributo…
01/07/25

Empresas têm preocupações de como se adaptar às exigências da NR-1

A prorrogação da vigência da norma sobre gerenciamento de riscos ocupacionais (NR-1) de empresas para 2026 deu um prazo maior para a adaptação das organizações às novas exigências, que têm o objetivo de proteção da…
30/06/25

Burocracia: para obter CNPJ, será preciso informar regime tributário do negócio

O processo de abertura de empresas no Brasil ficará mais burocrático e demorado a partir do final de julho deste ano, quando será implementado o Módulo Administração Tributária/Portal de Negócios Redesim pela Receita Federal, visando…
30/06/25

Receita Federal cancela Termos de Exclusão do Simples Nacional

A Receita Federal do Brasil informa que foram cancelados os Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos e enviados entre os dias 24 e 27 de junho de 2025. O que aconteceu? Houve erro no…
30/06/25

Proposta sobre contabilidade de cripto é positiva, mas precisa de ajustes, dizem especialistas

A consulta pública do Banco Central (BC) para a elaboração de regras para a contabilização de criptoativos em instituições reguladas visa trazer maior clareza nas demonstrações financeiras das entidades, aponta o advogado Guilherme Peloso Araujo,…
30/06/25

STJ vai definir se ICMS em aquisições ainda gera crédito de PIS e Cofins

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em operações de aquisição pode ser usado na apuração de crédito de…
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