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Notícias / Contabilidade

02/05/17

Receita Federal mantém ICMS na base de cálculo de contribuições

Depois de quase 20 anos e dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) – o último deles com repercussão geral -, os contribuintes ainda têm que incluir o ICMS na base de cálculo do PIS…
02/05/17

Empresas optantes do Simples não são obrigadas a recolher o adicional de 10% do FGTS s/ rescisões

É possível requerer a restituição dos valores pagos em caso de pagamento indevido. A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de funcionários sem justa causa. Assim,…
02/05/17

ICMS – Substituição Tributária – CEST – Alterações

Foi publicado no DOU de 28/04/2017 o Convênio ICMS nº 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às…
02/05/17

Prazo para entrega da DASN-SIMEI vence no final de maio

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2017. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2017 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum…
27/04/17

Falência: conheça aspectos importantes sobre o instituto

Consideração sobre a falência na lei 11.101/05 A falência, lei 11.101/05, tem por finalidade afastar o devedor de suas atividades empresariais, visando a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens ativos recursos produtivos tangíveis…
27/04/17

Imposto de Renda: faltam dois dias para o fim do prazo

Mais de 20 milhões de contribuintes já entregaram a declaração do IRPF 2017 O contribuinte que ganhou mais de R$ 2.196 por mês no ano passado, incluindo o décimo terceiro salário, tem poucos dias para…
26/04/17

Norma esclarece financiamento do saldo devedor de cartão de crédito

O Banco Central do Brasil (Bacen), através da Carta Circular 3.816/2017, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25/4, explica a implementação da Resolução 4.549/2017, que trata do financiamento do saldo devedor da fatura de cartão…
26/04/17

Escritórios buscam clientes em outros países

Entidades de classe formalizam parcerias no exterior e podem contribuir para processo de internacionalização das organizações brasileiras Conquistar novos mercados é o desafio de muitas empresas e a situação não é diferente na área contábil.…
25/04/17

Exigência do e-CNPJ para assinatura da ECD (Sped Contábil) PVA versão 4.0.2

24/04/2017 Prof. Édison Remi Pinzon (*) Com a disponibilização da versão 4.0.2 do PVA da ECD, na data de 18/04/2017, e do novo Manual de Orientação e Leiaute – versão Abril/2017, publicado conforme ADE COFIS…
25/04/17

Imposto de Renda 2017: quais benefícios é preciso declarar?

Vale transporte, alimentação e refeição podem gerar dúvidas, mas não entram na declaração. Os contribuintes que estão obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2017 e receberam benefícios precisam informar à Receita Federal os…
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