Notícias / Contabilidade

08/06/18

Comissão autoriza empresa a manter programa complementar de distribuição de lucros

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6387/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que faculta às empresas manter programa próprio de distribuição de lucros baseado nos…
08/06/18

União impede contribuintes de pagarem IR com crédito fiscal

 O governo conseguiu, sem muito barulho, alterar as regras da compensação tributária - uso de créditos fiscais para pagamento de tributos. Incluiu um artigo na Lei nº 13.670, que trata da reoneração da folha de pagamento de alguns setores, para…
08/06/18

Justiça Federal reduz alíquotas cobradas sobre software customizável

 A 4ª Vara Federal de Florianópolis, em Santa Catarina, concedeu o direito a uma contribuinte de recolher Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no percentual de 8% e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)…
07/06/18

Câmara aprova projeto que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 9327/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que regulamenta as duplicatas eletrônicas. A matéria será enviada ao Senado. Duplicata é um título…
06/06/18

A entrega da DASN-SIMEI em números

 Cerca de 54% dos microempreendedores individuais entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) ano-calendário 2017 à Receita Federal. O prazo de envio venceu no último dia 31 de maio e a entrega…
06/06/18

Pequenas auditorias são maioria no país

 Normalmente confundido com a imagem das "quatro grandes" -- PwC, Deloitte, EY e KPMG - o setor de auditoria no Brasil tem um perfil bem diferente do que muitos imaginam, revela pesquisa inédita sobre o segmento. Cerca…
06/06/18

Câmara aprova licença-paternidade para avô ou avó de bebê que não tiver registro de pai

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 5996/16, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que permite à avó ou ao avô maternos usufruir de licença de cinco dias para…
05/06/18

Desoneração da Folha de Pagamento – Alterações – Extinção da regra até 31/12/2020

 Foi publicada no DOU Extra de 30/05/2018, a Lei nº 13.670, de 30/05/2018, que altera as Leis nºs 12.546, de 14/12/2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24/07/1991, 8.218, de 29/08/1991,…
05/06/18

Fenacon informa sobre multas da GFIP

 Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL) 7512/2014, que visa anular os débitos tributários por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à…
05/06/18

Prazo para adesão ao Refis do Simples vai até julho

 Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (04/06), a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de…
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