Notícias / Contabilidade

25/10/18

Regras envolvendo Escrituração Fiscal Digital são alteradas

 Foram publicadas no Diário Oficial da União as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.839 e 1.840, de 2018, que tratam de Escrituração Fiscal Digital (EFD). A IN RFB nº 1.839/2018 modifica a IN RFB nº 1.685, de 2017,…
25/10/18

Entrada de 5% do PERT deve ser paga até o dia 31

 O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes…
25/10/18

eSocial: Fase 2 exige atenção pelo conjunto de eventos

 A implementação do eSocial foi dividida em fases (conforme cronograma) e cada uma delas é composta por um conjunto de eventos que deverão ser informados de acordo com os prazos estabelecidos para cada grupo de…
24/10/18

Profissão contábil continua atraente para a Geração Z

 A geração Z (Gen Z) está preocupada com a economia e as suas perspectivas de emprego. É o que revela a pesquisa Make way for Gen Z, publicada no dia 25 de setembro pela Federação…
24/10/18

eSocial: Comitê esclarece autorização especial para empresas do Simples

 A Nota Orientativa (NO) nº 09/2018, veio esclarecer a situação das empresas optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos quanto ao envio dos eventos de tabelas, após as alterações no cronograma trazidas pela…
24/10/18

Carf reconhece compensação de débitos tributários

 A 3ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem reconhecendo a legitimidade de compensação de débitos tributários com créditos tributários decorrentes de ação judicial antes do trânsito em julgado (Acórdão nº 3402-005.025). O…
24/10/18

Empresas ingressam na Justiça para recuperar bilhões em PIS e Cofins

 Uma decisão de 2017 do STF (Supremo Tribunal Federal) que afeta somas bilionárias de impostos pagos por empresas e que ainda depende de julgamento de um último recurso, já incentiva companhias a entrar com ações na Justiça para recuperar…
24/10/18

Sócios ocultos podem participar de negócio e receber dividendos isentos

 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu que sócios ocultos de sociedade em conta de participação (SCP) possam atuar ativamente no negócio e ainda assim receber dividendos isentos de tributação. Por maioria, os conselheiros…
23/10/18

Autorizada pelo STF, terceirização para atividade-fim ainda gera dúvidas

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a terceirização para atividade-fim em qualquer esfera profissional. Na prática, todas as ocupações, nos diferentes níveis de uma empresa, poderão ser terceirizadas. A decisão foi marcada por polêmicas…
22/10/18

Efeito dominó estende artificialmente prazo de MPs

 Em regra, uma medida provisória vale por até 120 dias – prazo que a Constituição dá para que o texto seja aprovado pelo Congresso ou deixe de valer por falta de votação. Não foi exatamente…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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