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Notícias / Contabilidade

08/11/18

Decreto dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio

DECRETO Nº 9.555, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe…
07/11/18

Estabelecida a Multa Pela Declaração Incorreta ou Fora do Prazo da EFD-Reinf

De acordo com a Instrução Normativa RFB 1.701/2017, a EFD-Reinf deverá ser transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração, salvo para as…
07/11/18

Nota de Esclarecimento da Solução de Consulta Interna Cosit nº 13

Em decorrência de várias manifestações, equivocadas, sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, a Secretaria da Receita Federal do Brasil vem esclarecer e informar seus termos e fundamentos,…
06/11/18

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural disponível em Santa Catarina

Desde às 12 horas da segunda-feira (05/11), o Incra disponibiliza a proprietários, titulares de domínio ou possuidores de imóveis rurais a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2018.…
06/11/18

Prazo para pagar eSocial doméstico de novembro acaba quarta (7)

Empregadores domésticos devem fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) até a quarta-feira (7), quando se encerra o prazo para quitar o valor referente ao mês de novembro. A guia reúne as contribuições…
06/11/18

Receita Federal realiza o Fórum Sped Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe)

Diversas empresas e contadores convidados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participaram do evento. As palestras foram proferidas pelo auditor-fiscal Gustavo Jubé, gerente do projeto na Receita Federal, e por auditores-fiscais de alguns municípios que…
05/11/18

Projeto de Lei Complementar muda regras do Simples Nacional

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar na terça-feira (6) a medida provisória que concede novos incentivos fiscais para o setor automobilístico. A MP 843/18, que perde a vigência no dia 16 deste mês, cria…
05/11/18

Começa o Agendamento da Opção pelo Simples Nacional

O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao…
05/11/18

Orientações sobre o adiantamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro

É frequente o recebimento de questionamentos acerca do tratamento que deve ser dado aos casos em que os empregadores, por liberalidade ou por força de convenção ou acordo coletivo, realizam o pagamento do 13º salário…
05/11/18

SC: Governo edita MPs para recuperar débitos de ICMS e ITCMD

O Poder Executivo estadual editou na quarta-feira (31) duas medidas provisórias (MPs) para receber débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer…
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