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Notícias / Contabilidade

12/11/18

Juiz exclui contribuições previdenciárias da base de cálculo do PIS e da Cofins

O juiz Claudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, excluiu as contribuições previdenciárias dos membros da Associação Nacional dos Contribuintes (ANCT) da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão confirmou…
12/11/18

Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de um auxiliar de eletricista que estava aposentado por invalidez. Por entender que o auxiliar não poderia renunciar à aposentadoria nem…
12/11/18

Cláusula que condiciona salário profissional ao tempo de experiência não fere isonomia

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de cláusula coletiva que prevê o pagamento do salário profissional apenas aos empregados com um ano de experiência ou mais.…
09/11/18

Decreto dispensa autenticação de livros contábeis para empresas que utilizam o SPED

O benefício na linha da desburocratização é que qualquer pessoa jurídica está dispensada da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comercial quando apresente escrituração contábil digital por meio do Sped Foi publicado, no…
09/11/18

Pert-SN e do Pert-MEI: Emissão da parcela com redução

Os contribuintes que fizeram adesão ao Pert-SN e ao Pert-MEI no mês de junho/2018 e que quitaram integralmente os 5% correspondentes à entrada do Programa, até o final de outubro/2018, deverão emitir, a partir de…
09/11/18

Comissão aprova projeto que cria a NFS-e e define recolhimento do ISS de aplicativo

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 7 de novembro, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), do Câmara dos Deputados, aprovou que o Imposto Sobre Serviço (ISS), de competência municipal, será devido no Município…
09/11/18

Simples Nacional e a Base de Cálculo na venda de ingressos

Você que realiza venda de ingressos para produtores de evento e está no Simples Nacional e tem dúvida acerca da receita bruta para fins de cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS, confira esclarecimento emitido pela…
09/11/18

Resultado preliminar da 2ª edição de 2018 do Exame de Suficiência

Divulgado na quinta-feira (8), o resultado preliminar da prova objetiva da 2ª Edição de 2018 do Exame de Suficiência para obtenção do Registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade. Também foi disponibilizado o resultado dos…
08/11/18

Senado aprova abertura facilitada de empresas de responsabilidade limitada

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que facilita a constituição de empresas individuais de responsabilidade limitada, as Eirelis. Segundo o texto, não será mais necessário um capital mínimo para formar essa…
08/11/18

Novo modelo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

Na próxima segunda-feira, 12 de novembro de 2018, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um novo modelo. Destacamos: - Não houve alteração do código de barras do DAS, mas apenas dos elementos…
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