Notícias / Contabilidade

18/01/19

Escritório de contabilidade deve ressarcir por erro na declaração do IR

 A juíza de Direito Thaís Queiroz B. de Oliveira A. Khalil, da 2ª vara Cível de Rio Branco/AC, condenou um escritório de contabilidade a ressarcir os prejuízos que duas administradoras de shopping tiveram em virtude…
18/01/19

Optante do Simples não precisa recolher adicional de 10% sobre FGTS

 Uma empresa optante do Simples não precisará recolher o adicional de 10% sobre FGTS nas rescisões contratuais sem justa causa. A decisão liminar é do juiz federal do Juizado Especial da 3ª região, e vale…
17/01/19

Liberado envio de eventos ao eSocial com publicação de portaria do Ministério da Economia

 A Portaria ME nº 09, publicada em 16/01/2019 no Diário Oficial da União, reajusta os valores dos benefícios pagos pelo INSS em 3,43% a partir de janeiro deste ano, além do direito à percepção de salário família para 2019 e…
17/01/19

Ambiente de testes estará disponível para eventos de SST a partir de 18/03

 O ambiente de testes (produção restrita) será aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST a partir do dia 18 de março. Compõem os eventos de SST a tabela de ambientes…
17/01/19

Adesão ao Simples Nacional exige regularidade fiscal

 Interessados em optar pelo regime do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para preencher a solicitação pelo site, porém devem se atentar às vedações ao ingresso previstas na Lei Complementar nº 123/2006. Uma delas é a…
17/01/19

EFD ICMS IPI – PVA versão 2.5.1

 Publicado em 15/01/2019 Está disponível a versão 2.5.1 do PVA da EFD ICMS IPI, com as seguintes correções: a) Registro D695: inclusão do Campo "COD_MOD" na chave do Registro. b) Registro D100: alterada a regra…
17/01/19

Proposta acaba com limite de renda para que pais e avós sejam dependentes no IR

 O Projeto de Lei 10899/18 pretende incluir pais, avós e bisavós, quer eles tenham rendimentos ou não, no rol de dependentes no Imposto de Renda. O texto, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF), altera a Lei 9.250/95,…
17/01/19

Empresa consegue excluir na Justiça PIS e Cofins da base dos mesmos tributos

 Os valores que uma empresa desembolsa de PIS e Cofins não podem ser incluídos na base de cálculo dos próprios PIS e Cofins, seguindo a lógica do famoso precedente do Supremo Tribunal Federal sobre exclusão…
16/01/19

Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

 A reconsolidação promove a simplificação tributária Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples…
16/01/19

Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) torna-se obrigatório

 O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, tornou-se obrigatório em 15 de janeiro de 2019 e atingiu a marca de 150 mil…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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