Notícias / Contabilidade
27/05/19
27/05/19
STF decidirá se empresas optantes do Simples podem usufruir da alíquota zero incidente sobre PIS/Cofins
O STF vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir o benefício de alíquota zero incidente sobre o PIS e a Cofins no regime de tributação…
24/05/19
Receita Federal decide que prêmio por desempenho superior não tem incidência de contribuição previdenciária
Solução de Consulta nº 151 da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal – COSIT, publicada no DOU de 21/05/19, estabelece que, a partir de 11/11/2017, data em que entrou em vigor a Lei nº 13.467/2017…
24/05/19
CFC aprova novo Comunicado Técnico para orientar auditores independentes
Orientar os auditores independentes na emissão de relatórios de revisão sobre Informações Trimestrais (ITR) elaboradas por entidades de incorporação imobiliária registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para os trimestres encerrados após 31 de dezembro…
24/05/19
Empresa falida não é parte legítima para contestar indisponibilidade de bens de sócios
Embora tenha legitimidade para requerer providências necessárias à conservação dos seus direitos, a sociedade empresarial falida não é parte legítima para interpor recurso contra decisão que decreta a indisponibilidade de bens pertencentes a seus sócios.…
23/05/19
23/05/19
Governo discute limitar responsabilidade sobre dívida de sócio de startup que abrem falência
O governo discute limitar a responsabilidade de sócios de startups no pagamento de dívidas tributárias no caso de quebra dessas empresas. A proposta é uma das presentes na consulta pública do Marco das Startups, que começa nesta…
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