Notícias / Contabilidade

05/06/19

Empregado forçado a virar sócio minoritário é excluído de execução

 Trabalhador coagido a virar sócio minoritário de empresa, sob pena de perder o emprego, não deve responder pelas dívidas judiciais do empreendimento. Com esse entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª…
05/06/19

CAE aprova projeto que altera regra para jornada de trabalho 12 por 36

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (jornada de 12 por 36). O PLS…
04/06/19

Liminar afasta restrição de exclusão do ICMS do PIS e da Cofins

 O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais. O entendimento é da juíza Ana Lucia Petri Betto, da 13ª Vara Cível…
03/06/19

eSocial: Erro 301. O que fazer?

 Algumas empresas têm reportado que receberam o erro 301, ao enviar arquivos ao eSocial. Mas o que é o erro 301? O que fazer quando ele ocorrer? A equipe técnica do eSocial esclarece a questão…
03/06/19

Incorporadoras podem abater distratos do Imposto de Renda

 A Receita Federal publicou uma solução de consulta que favorece as construtoras e incorporadoras que sofreram, em decorrência da crise econômica, com a judicialização em massa de pedidos para anular contratos de compra de imóveis…
03/06/19

Não cabe autuação fiscal em mero erro no preenchimento de declaração, diz Carf

 Constatado erro de fato no preenchimento de código de arrecadação na Declaração de Débitos, Créditos e Tributos Federais (DCTF) e no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), não cabe a realização de lançamento de…
31/05/19

Secretário fala em cortar “penduricalhos” da folha, mas cogita novo imposto

 "O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou na quinta-feira (30) que o projeto de reforma tributária do governo ainda não foi finalizado. Cintra disse que pode propor a desoneração da folha de pagamento não…
31/05/19

Sociedade de crédito ao microempreendedor poderá oferecer novos serviços

 O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP) a emitirem moeda eletrônica (conta pré-paga), prestarem de serviços de análise de crédito e cobrança para…
31/05/19

Exclusão do ICMS do PIS/Cofins pode gerar restituição de R$ 485 bi, aponta estudo

 Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estimou em até R$ 485 bilhões o montante que contribuintes poderão solicitar em restituições após o Supremo Tribunal Federal (STF) excluir o ICMS da base de cálculo…
31/05/19

STJ determina a credores liberação de garantias de empresa em recuperação

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento que vinha sendo adotado no Judiciário sobre as garantias apresentadas por empresas em recuperação judicial ou por seus avalistas antes do processo. Os ministros da 3ª…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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