Notícias / Contabilidade
30/07/19
Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros
A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a possibilidade de se realizar compensação tributária mediante…
30/07/19
Substituição tributária: PGE ganha recurso que poderia causar perda de R$ 120 milhões por ano ao Estado
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve êxito em recurso de empresa do ramo de ferragens, localizada na região Oeste, que questionava a cobrança por parte do Estado de valor excedente do…
30/07/19
Abrangência de tese sobre direito à compensação tributária é definida no STJ
A tese fixada no Tema 118 dos recursos repetitivos em 2009 teve sua abrangência definida pela 1ª Seção do STJ. As duas premissas estabelecidas para delimitar o entendimento são: “Tratando-se de mandado de segurança impetrado com vistas a…
29/07/19
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Norsa Refrigerantes S.A., distribuidora da Coca-Cola em Jaboatão dos Guararapes (PE), ao pagamento de indenização a um motorista de caminhão entregador de mercadorias que chegava…
29/07/19
Texto da MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto
A MP (medida provisória) da Liberdade Econômica dispensa trabalhadores de todas as categorias de bater cartão. Relatório aprovado em comissão mista do Congresso autoriza o chamado registro de ponto por exceção. Pelo modelo, um funcionário de qualquer…
26/07/19
Tese, dissertação, monografia e artigos científicos podem ser pontuados no Programa de Educação Continuada
A apresentação de estudos ou trabalhos de pesquisas técnicas e teses, dissertações ou monografias, aprovadas durante o exercício, podem ser pontuados no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade. A informação…
26/07/19
Alíquota zero do IOF segue prazo de liquidação de contrato de câmbio, afirma Receita
A Receita Federal mudou entendimento sobre a cobrança de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio para o ingresso de receitas de exportação no país. As novas regras estão na Solução de Consulta…
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