Notícias / Contabilidade
23/07/19
23/07/19
Receita Federal não pode reter mercadoria para reclassificação fiscal, diz Justiça
A Receita Federal não pode reter mercadoria de importação para eventual reclassificação fiscal. O entendimento é do juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou a liberação de mercadoria apreendida…
22/07/19
Alterado prazo para obrigatoriedade da entrega de EFD – Reinf
A Receita Federal adiou o início da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para o 3º grupo de contribuintes discriminados na Instrução Normativa 1.701 de 14 de março…
22/07/19
Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram
A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta, de divergências encontradas entre o total da receita bruta informada no Programa Gerador…
22/07/19
Receita anuncia normas para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
A Instrução Normativa RFB nº 1.902, publicada no Diário Oficial da União deste sexta-feira (19/7), estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), informa os…
18/07/19
Certificação digital ICP-Brasil terá bancada de apoio no Congresso Nacional
O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, participou nessa segunda-feira, 15 de julho, de u, encontro sobre certificação digital, na sede da Federação das Associações Comerciais do Estado de…
18/07/19
Nota de esclarecimento: PEC 108/2019
A Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos de profissões regulamentadas, promove mudanças no modelo institucional dessas entidades, atualmente constituídas sob a forma de autarquias especiais, consoante definição…
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