Notícias / Contabilidade
07/08/19
Câmara instalará comissão para analisar projeto com medidas contra ‘devedor contumaz’
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) marcou para esta quarta-feira (7) a instalação da comissão especial do projeto de lei que pretende tornar mais rigorosa a cobrança de devedores da União. A proposta quer combater a…
07/08/19
Especialistas ressaltam necessidade de uma certificação digital moderna
Participantes de audiência pública sobre a proposta que regulamenta a certificação digital ressaltaram a necessidade de uma legislação moderna e que dê segurança jurídica para quem a utiliza. A regulamentação está prevista no Projeto de…
06/08/19
1º Fórum Nacional de Assuntos Tributários é realizado em Brasília
Discutir o planejamento e a identificação de soluções antecipadas, em face das novas obrigações acessórias e das exigências a serem requeridas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que resultam em reflexos positivos para a sociedade.…
06/08/19
05/08/19
eSocial: Governo divulga primeiras alterações do programa
Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras. A Nota Técnica 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do…
05/08/19
Projeto susta regras para ressarcimento de tributos pagos a mais por empresas
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 382/19 susta quatro dispositivos da Instrução Normativa 1.717/17, da Receita Federal, que contém normas sobre ressarcimento e compensação de tributos federais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a…
05/08/19
05/08/19
Contribuinte não tem direito de deduzir crédito de despesas financeiras, diz STJ
Não há mais previsão legal permitindo o creditamento de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos, cabendo somente à lei estabelecer as despesas que serão passíveis de gerar créditos. O…
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