Notícias / Contabilidade
04/09/19
04/09/19
Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido como meio de prova o conteúdo de e-mails da diretoria da Prosegur Brasil S/A Transporte de Valores e Segurança obtidos sem autorização judicial por dois…
03/09/19
Fenacon propõe 30 medidas ao governo federal para melhorar ambiente de negócios
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) apresentou ao governo federal demandas prioritárias para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O estudo realizado pela entidade aponta 30 medidas urgentes e sugere a…
03/09/19
Governo muda SPED para preservar investimentos de TI feitos para o eSocial
Uma Nota Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEPRT/RFB/SED nº 01/2019, adianta que o evento de remuneração de segurados…
03/09/19
Novas mudanças em regras trabalhistas serão elaboradas por técnicos, diz Marinho
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta segunda-feira (2), que a próxima rodada de mudanças nas regras trabalhistas será elaborada apenas por técnicos, economistas e especialistas. Segundo ele,…
03/09/19
03/09/19
O que muda com a revisão das regras de segurança e saúde do trabalho
Flexibilização no uso de máquinas e equipamentos, reaproveitamento de treinamentos realizados pelos trabalhadores e fim da inspeção prévia antes da inauguração de novos estabelecimentos. Esses são alguns dos efeitos práticos que começam a surgir um…
02/09/19
Compensação do crédito tributário deve ser determinada por lei, decide juíza
Para haver inovação no ordenamento jurídico, como a criação de obstáculo à compensação do crédito tributário, é imprescindível a expressa determinação prevista em texto legal, e não pode ser feita por meio de solução de consulta. Esse…
02/09/19
CNJ autoriza protesto gratuito para credores e parcelamento de dívidas ao devedor
Foi publicado no DJ-e desta sexta-feira, 30, o provimento 86/19, do CNJ, dispondo acerca da possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de…
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