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Notícias / Contabilidade

04/02/26

Nota técnica orienta contribuintes sobre a transição da EFD-Contribuições com a Reforma Tributária

A Receita Federal publicou, em 3 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica nº 011/2026, que reúne orientações aos contribuintes sobre os procedimentos a serem adotados na EFD-Contribuições no contexto da Reforma Tributária sobre o consumo.…
04/02/26

Reforma Tributária: emissão errada de NFe é o maior trauma das empresas

Um levantamento realizado pela GestãoClick constatou que 97% das empresas afirmam não se sentir preparadas para as mudanças e 69% ainda não iniciaram qualquer tipo de adaptação. Foram ouvidas 234 companhias entre dezembro de 2025…
04/02/26

STJ: Prescrição do Simples Nacional conta a partir da declaração mensal

O STJ, por meio de sua 1ª turma, proferiu decisão no sentido de que o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, entregue mensalmente pelo contribuinte, configura o ponto de partida para a contagem…
03/02/26

CFC abre pesquisa para avaliar percepção da sociedade sobre a profissão contábil

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está realizando uma pesquisa de avaliação da profissão contábil perante a sociedade, com o objetivo de compreender como o trabalho dos profissionais da contabilidade é percebido e reconhecido pela…
02/02/26

Mudança em incentivos fiscais viola direito adquirido e enfraquece lucro presumido

A mudança na política de incentivos fiscais prevista na Lei Complementar 224/2025, que regulamenta a reforma tributária, enfraquece o regime tributário do lucro presumido e viola direitos adquiridos, na avaliação de tributaristas entrevistados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Hoje,…
02/02/26

Isenção do IR para salários de até R$ 5 mil passa a valer neste mês

A isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil passou a valer a partir deste mês, beneficiando diretamente trabalhadores que se enquadram nessa faixa de rendimento. Com a mudança, esses contribuintes deixam de…
02/02/26

Manual reúne informações para microempreendedor individual

Guia lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte reúne informações essenciais para quem quer empreender como Microempreendedor Individual (MEI). O chamado Manual do Jovem Empreendedor reúne informações sobre como funciona…
02/02/26

MEI vira atalho para sonegação: as fraudes mais comuns e como a Receita identificou milhares de casos

Cruzamento de PIX, cartões e dados fiscais levou à exclusão e ao desenquadramento de milhares de microempreendedores individuais nos últimos anos. O Microempreendedor Individual (MEI) nasceu como uma porta de entrada para a formalização. A proposta era…
02/02/26

Saída de sócio de sociedade limitada só tem efeito sobre terceiros após averbação

A transferência de quotas entre membros de uma sociedade limitada só produz efeitos em relação a terceiros a partir da sua averbação no registro competente. Essa regra, que está no artigo 1.057 do Código Civil, prevalece sobre a…
30/01/26

Portal da NF-e publica novo Informe Técnico com atualizações para IBS e CBS

O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou o Informe Técnico 2025.002 – versão 1.40, que apresenta as tabelas atualizadas de Classificação Tributária do IBS e da CBS, Códigos de Situação Tributária (CST) e Classificação…
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