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Notícias / Contabilidade

18/11/25

Veja quais direitos o trabalhador tem no feriado da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra, celebrado na próxima quinta-feira (20), foi oficialmente reconhecido como feriado nacional em novembro de 2023, com a sanção da Lei 14.759/2023. Em geral, se a empresa solicitar que o empregado…
17/11/25

Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para a implantação do novo sistema de tributação sobre o…
17/11/25

Consolidar notas fiscais por município aumentaria obrigações acessórias, diz Marcos Flores

A consolidação de notas fiscais por município tem potencial de acabar com os pilares inovadores da reforma tributária, como os sistemas de split payment e cashback, além de aumentar o número de obrigações acessórias a serem preenchidas pelos…
17/11/25

ICMS não incide em deslocamento interestadual de produtos da mesma empresa

Baseada na jurisprudência sobre a não incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) negou provimento a recurso…
17/11/25

Imposto de Renda não incide sobre aposentadoria de quem mora no exterior

A aposentadoria de quem mora no exterior é isenta de imposto de renda, de acordo com o Tema 1.174 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o juiz Sócrates Leão Vieira, do Juizado Especial Cível…
14/11/25

Prepare-se para a Reforma e faça o planejamento tributário 2026

A Reforma Tributária está chegando com força total, e profissionais que atuam com gestão, contabilidade, consultoria ou tomada de decisão já perceberam: quem não dominar as novas regras ficará para trás. Para preparar o mercado…
14/11/25

Atualização da tabela do Simples: empresários defendem correção em encontro do associativismo

A tabela de limites do Simples Nacional está desatualizada desde 2018 e tem impactado negócios de empreendedores de todo o país. A empresária de Brasília (DF) do setor de tecnologia, Bia Portela, relata as dificuldades enfrentadas…
14/11/25

Debatedores criticam regras contratuais do novo Código Civil

Professores e juristas ouvidos pela Comissão Temporária para Atualização do Código Civil manifestaram preocupação com possíveis retrocessos nas regras de obrigações e contratos do Projeto de Lei (PL) 4/2025. Presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG),…
14/11/25

STJ permite dedução de JCP extemporâneo da base do IRPJ/CSLL

A 1ª Seção permitiu, por unanimidade, a dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados em relação aos lucros de exercícios anteriores à deliberação que autorizou seu pagamento. Com…
14/11/25

Banco de horas: empresa pode descontar horas devidas do salário?

O quadro Quero Post responde à seguinte pergunta: “A empresa pode descontar, do meu salário, horas devidas mesmo quando existe um banco de horas positivas?”. De acordo com o juiz do Trabalho Emanuel Holanda, da…
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