Notícias / Contabilidade

20/02/26

STF vai voltar a julgar desoneração da folha a partir de 27 de fevereiro

 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima semana o julgamento de ação movida pelo governo contra a lei aprovada em 2023 que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da…
20/02/26

ITBI não incide sobre imóvel integralizado ao capital social, decide TJ/GO

 A 2ª câmara Cível do TJ/GO afastou a cobrança de ITBI sobre imóvel rural transferido para integralização de capital social e reafirmou que a imunidade prevista no art. 156, § 2º, I, da CF impede a…
19/02/26

STF julga prorrogação de prazo para aprovação de lucros e dividendos

 O plenário do STF julga, em sessão virtual, o referendo da liminar concedida pelo ministro Nunes Marques nas ADIns 7.912 e 7.914, que prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo para aprovação da distribuição de lucros e…
19/02/26

Semelhança de nomes não impede registro de filiais, decide juiz

 O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da da 3ª vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande/MS, concedeu tutela provisória de urgência para determinar que a Jucems – Junta Comercial do Estado…
18/02/26

Adesão ao regime de atualização patrimonial termina em 19 de fevereiro

 A Receita Federal do Brasil orienta contribuintes sobre o encerramento do prazo para ingresso no Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, na modalidade Atualização (Rearp Atualização). Instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB…
13/02/26

Reforma tributária: com extinção do PIS, Cofins e IPI, R$ 40 bilhões em benefícios fiscais deixarão de existir em 2027

 Com a extinção do PIS, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no fim deste ano, no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, cerca de R$…
13/02/26

Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro

 As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro para preencher as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial.…
13/02/26

Reforma Tributária: cobrança de imposto sobre software como serviço reconhece o regime de competência

 A Receita Federal publicou, nesta 4ª feira (11.fev.2026), a Solução de Consulta nº 15, que esclarece como deve ser feito o reconhecimento de receitas em contratos de longo prazo com a administração pública que envolvam…
12/02/26

Sistema Fenacon inicia mobilização para a Campanha Declare Certo 2026

 O Sistema FENACON iniciou os preparativos para uma das ações de maior alcance social e institucional da entidade: a campanha Declare Certo 2026. O slogan “Fique tranquilo, consulte um profissional contábil” enfatiza o papel da contabilidade como aliada…
11/02/26

Receita Federal libera manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos

 A Receita Federal do Brasil (RFB) informou em seu site que já estão disponíveis para consulta e download os documentos técnicos e uma nova seção de “Perguntas Frequentes” referentes à Declaração de Regimes Específicos (DeRE).…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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