Notícias / Contabilidade

16/10/19

eSocial incorpora CAGED e RAIS a partir de janeiro de 2020

 A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça, 15/10, a Portaria 1.127/19, que determina o envio de informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e da Relação Anual de Informações Sociais por meio…
16/10/19

Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis/Pasep e à Cofins

 A Receita Federal publicou na segunda, 14/10, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, consolidando toda a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins,…
16/10/19

Decreto do governo regulamenta trabalho temporário

 O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para regulamentar o trabalho temporário no país. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). De acordo com a advogada trabalhista Alessandra Wasserman Macedo,…
16/10/19

CAE aprova adiamento de regra que permite a empresas usar créditos de ICMS

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que adia de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033 o marco inicial de produção de efeitos das regras…
15/10/19

Receita autoriza armazenar eletronicamente livros obrigatórios de escrituração

 Foi publicado no DOU da última sexta-feira, 11, ato declaratório da Receita (4/19) que declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional. O dispositivo prevê que os…
15/10/19

Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador

 A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery…
15/10/19

É constitucional discussão se parcela do ICMS deve ser excluída do PIS, diz STJ

 É de cunho constitucional a controvérsia sobre qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O…
14/10/19

Banco pagará participação nos lucros proporcional não prevista em norma coletiva

 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. ao pagamento proporcional da participação nos lucros e resultados (PLR) de 2016 a uma bancária. Embora a norma coletiva vigente na…
11/10/19

eSocial define datas para implantação de alterações no novo sistema

 O eSocial divulgou nesta quinta-feira,10, a Nota Técnica 15/2019 que traz a previsão de implantação da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial nos ambientes de produção e teste. A nota tem como objetivo implantar as primeiras medidas…
11/10/19

Contrato diferenciado de trabalho para jovens e desempregados deve ser limitado à baixa renda

 Em elaboração pelo governo, a nova modalidade de contrato de trabalho para jovens e pessoas desempregadas há mais de dois anos deve valer apenas em caso de salários mais baixos. O limite de remuneração ainda está sendo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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