Notícias / Contabilidade

10/12/19

ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado

 O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes do registro. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Sergio, da 2ª Vara da Fazenda Pública…
09/12/19

Bolsonaro determina envio de proposta para revogar medida que exclui ocupações do MEI

 O presidente Jair Bolsonaro informou neste sábado (7), por meio de rede social, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de uma proposta de revogação da medida que excluiu da categoria de microempreendedor…
09/12/19

eSocial: Governo faz corte pesado nos layouts do sistema

 O eSocial vai cair de 2000 mil layouts para 500 no começo de 2020. A promessa foi feita pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao participar de seminário…
09/12/19

Mais um juiz federal exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

 O ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado na nota fiscal. Assim entendeu o juiz Luiz Antonio Ribeiro da Cruz, da 1ª Vara Federal de Varginha…
09/12/19

STJ analisa se empresa usou terceirização irregular para permanecer no Simples

 A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta semana uma acusação de terceirização irregular feita contra a empresa Lunelli Comércio do Vestuário, detentora, entre outras, das marcas Lez a Lez,…
06/12/19

Governo altera cronograma do eSocial

 Será adiado o calendário de obrigatoriedade do eSocial que estabelece o envio de eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos),…
06/12/19

Governo prepara mudanças no eSocial para janeiro, diz Marinho

 O governo federal deve anunciar em janeiro mudanças no eSocial, que deve passar por ampla simplificação, antecipou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. “Vamos apresentar o novo modelo…
06/12/19

Secretaria da Fazenda promove reunião sobre implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, em Joinville

 Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e representantes das Associações Catarinense de Supermercados (Acats) e das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro/SC) estiveram reunidos debater a implantação da Nota Fiscal de…
06/12/19

CCJ aprova prazo de cinco dias para extinguir registro de empresa

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou  proposta que determina prazo de cinco dias úteis, após a baixa da empresa, para a conclusão do processo de extinção…
06/12/19

Esperidião Amin destaca sanção da lei que autoriza sociedade de garantia solidária

 O senador Esperidião Amin (PP-SC) aplaudiu, nesta quinta-feira (5), em Plenário, a sanção da Lei Complementar 169, que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária com o objetivo de avalizar empreendimentos de seu quadro…
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