Notícias / Contabilidade
12/12/19
12/12/19
Aprovado projeto de dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (11), proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O Projeto de Lei (PL) 4.489/2019 segue para…
12/12/19
Disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.2)
Versão criada para corrigir erro relacionado a validação do campo COD_PART do registro 1110: O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções: 1)…
12/12/19
A importância da ética e da confiança na profissão contábil é tema de discussão na Ifac
Os desafios crescentes nos ambientes econômico, social e ambiental globais vêm testando os mercados e suas instituições e, com isso, causando impacto na profissão contábil. Para que os contadores sejam vistos como consultores de confiança,…
11/12/19
Mudanças no MEI virão apenas em 2021. Até lá, ocupações do setor cultural serão mantidas no programa
O governo decidiu adiar para 2021 as mudanças que pretendia fazer no regime do Microempreendedor Individual (MEI), após a polêmica no fim de semana em torno da exclusão de categorias do programa. No sábado, diante…
11/12/19
Devolução de valores pagos em duplicidade será feita pelo Conectividade Social
Desde o início de dezembro, funcionalidade deixou de ser efetuada mediante entrega de formulário RDF em agência A devolução de valores por motivo de duplicidade de pagamento de guia mensal da Caixa ficará disponível exclusivamente…
10/12/19
Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça (10)
A partir desta terça, 10/12, serão habilitados os testes do novo contrato de trabalho "verde e amarelo" no ambiente de produção restrita do eSocial. Esse contrato foi instituído pela Medida Provisória nº 905/2019, de 11/11/2019…
10/12/19
Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional proporá revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI
A Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) informa que encaminhará ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) proposta de revogação da Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019, que excluiu 14 ocupações da lista…
10/12/19
Pessoas inscritas em dívida ativa da União podem renegociar débitos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando devedores sobre a possibilidade de transacionar seus débitos inscritos em dívida ativa da União em condições especiais. Sobre o…
10/12/19
Declaração conjunta do IR não atribui responsabilidade ao cônjuge, diz STJ
A opção pela declaração conjunta do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física não tem o condão de atribuir ao cônjuge corresponsabilidade em relação aos rendimentos auferidos pelo sujeito passivo sem que houvesse interesse comum na…
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