Notícias / Contabilidade

03/07/20

ITI prorroga obrigatoriedade de coleta biométrica

 Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (01/07) a Instrução Normativa nº 08, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, que adia o prazo para que as Autoridades de Registro realizem o…
03/07/20

STF permite que prefeituras cobrem ISS de serviços não listados em lei

 Os municípios levaram a melhor em um embate antigo com contribuintes, graças a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Em sessão virtual concluída na segunda-feira (29), o Supremo decidiu que a cobrança de ISS…
02/07/20

Disponibilizada nova versão do PGDAS-D e DAS Avulso

 Informamos que o PGDAS-D e o serviço Geração de DAS Avulso foram adaptados para permitir a geração de dois DAS com vencimentos distintos para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2020, um para tributos…
02/07/20

Entra em vigor Instrução Normativa 81

 A partir de 1º de julho de 2020 entrou em vigor a Instrução Normativa nº 81 do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, que revisa as diretrizes expedidas pelo Departamento sobre a regulamentação do registro empresarial. Agora os…
02/07/20

Projeto institui moratória para débitos tributários do Simples

 O deputado André de Paula (PSD-PE) deu entrada ontem no projeto 3.566, que institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional. O pagamento dos tributos federais compreendidos no Simples, assim com do ICMS…
02/07/20

BB informa que vai operar o Pronampe sem cobrar taxa e seguro

 Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmar em audiência no Congresso Nacional, terça-feira, que o governo vai ampliar o atendimento de demandas de crédito às micro e pequenas empresas, o Banco do Brasil anunciou…
02/07/20

Receita prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança

 A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos. Segundo a Receita, os procedimentos administrativos…
02/07/20

PGFN prorroga suspensão de cobranças da dívida ativa até 31 de julho

 O prolongamento da pandemia causada pelo novo coronavírus fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogar, até 31 de julho, a suspensão das cobranças relacionadas à dívida ativa da União. O órgão seguiu o exemplo…
02/07/20

Projeto de lei lista obrigações dos empregadores em relação ao teletrabalho

 Por causa da necessidade de distanciamento social durante a pandemia de covid-19, um número maior de pessoas está trabalhando em casa. Para evitar que os trabalhadores nessa situação sejam prejudicados, o PL 3.512/2020, projeto de…
02/07/20

Quase 60% das grandes empresas brasileiras não estão prontas para a LGPD

 Cerca de 60% das empresas não atendem as exigências da nova lei, que pode entrar em vigor ainda em 2020, aponta o Índice LGPD ABES, feito em parceira entre a Associação Brasileira das Empresas de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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