Notícias / Contabilidade

13/07/20

ECD e ECF devem ser entregues até 31 de julho

 O prazo para entregar a ECD, Escrituração Contábil Digital, e a ECF, Escrituração Contábil Fiscal termina no dia 31 de julho. As declarações são obrigatórias e devem ser enviadas para evitar multas. Anteriormente, o prazo de entrega…
13/07/20

Receita Federal alerta para as datas dos pagamentos

 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em julho de 2020, após as prorrogações concedidas desde o início da pandemia causada…
13/07/20

Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio

 Mulher que formalizou contrato de compra e venda de imóvel, mas meses depois requereu o distrato deve arcar com taxas de condomínio e IPTU até a rescisão contratual. Assim decidiu o juiz de Direito Wilson…
10/07/20

Fenacon envia ofício à Receita reiterando pedido de prorrogação do prazo para envio da ECF

 Pensando nas dificuldades enfrentadas pelas empresas de contabilidade brasileiras para cumprimento das obrigações acessórias, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, encaminhou ofício à Receita Federal, na quarta-feira (8/7), reiterando o pedido de prorrogação do prazo…
10/07/20

Parcelamento do FGTS pode ser prorrogado

 Sindicatos de todo o país têm ingressado com ações contra a Caixa Econômica Federal solicitando a prorrogação do prazo de adesão e pagamento da 1ª parcela do FGTS, que terminou na última terça-feira, 07. Diversos contribuintes relataram…
10/07/20

Receita simplifica certificado digital online para pessoa jurídica

 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa Nº 1.963, , com alterações nas regras sobre o CNPJ, para simplificar o processo de emissão de certificados digitais para pessoas jurídicas. Com isso, será possível que as…
10/07/20

Não há incidência de IPI sobre mero deslocamento de produto, diz STJ

 O mero deslocamento de um produto de uma localidade para outra, ou entre estabelecimentos de uma empresa, não gera cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para que exista a tributação, é indispensável a transferência…
09/07/20

Empresas relatam dificuldades para pagar FGTS por instabilidade em site

 Empresas têm relatado dificuldades em realizar o pagamento da primeira parcela suspensa do FGTS desde a semana passada por causa de instabilidade no site Conectividade Social, da Caixa. Por causa disso, entidades representativas de contadores pediram, nesta semana, a…
09/07/20

Governo quer liberar que empresas recontratem com salário menor durante pandemia

 A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, prepara uma portaria que permite que um funcionário demitido possa ser recontratado num prazo inferior a 90 dias, enquanto durar a pandemia da Covid-19.…
09/07/20

Novo comprovante de CNPJ traz mais agilidade ao registro de empresas

 A Receita Federal criou um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que possui um código de autenticidade que pode ser verificado através da Portal Nacional…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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