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Notícias / Contabilidade

15/07/20

Receita adia para 30 de setembro prazo de envio da ECF após solicitações da Fenacon

A Instrução Normativa nº 1.965 prorroga o prazo de envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ano-calendário de 2019 para 30 de setembro. A Fenacon havia solicitado o pleito por duas vezes à Receita Federal. Leia…
15/07/20

Receita e PGFN prorrogam por 30 dias validade de certidões conjuntas

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com…
15/07/20

Entra em vigor nova classificação de atividade econômica

Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT (sigla correspondente à Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do…
15/07/20

Ministério da Economia suspende temporariamente registro no Siscoserv

As secretarias especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (SERFB) do Ministério da Economia informam que, em face da pandemia da Covid-19, o governo federal tem prorrogado os…
14/07/20

Sescons Catarinenses se reúnem com novo presidente da Jucesc

Na tarde da segunda-feira (13) representantes do Sescon/SC, Grande Florianópolis e Blumenau, participaram de uma reunião a distância com o novo presidente da Jucesc, Gilson Bugs. As entidades foram apresentadas ao novo presidente e também…
14/07/20

Empregadores devem prestar informações até 30 de setembro para pagamento do abono salarial

Os empregadores dos grupos 1 e 2 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que não enviaram corretamente as informações de folhas de pagamento referentes a seus empregados têm ainda…
14/07/20

Decreto prorroga os prazos para acordos de redução de jornada e de salário e de suspensão temporária

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 14/07/2020 | Edição: 133 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário…
14/07/20

Banco de horas não pode ser usado em caso de redução de jornada ou suspensão de contrato de trabalho; entenda

Por causa da pandemia, o governo federal editou a Medida Provisória 927/2020, que autoriza a implantação de um regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas. De acordo com o advogado trabalhista…
14/07/20

TRF1 reforma sentença que extrapolou o pedido ao condenar empresa a pagar contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu, parcialmente, o recurso de uma empresa, de Goiânia/GO, que atua no setor de embalagens plásticas em processo no qual se discute a incidência de contribuição previdenciária…
13/07/20

Fenacon disponibiliza e-book sobre o Pronampe

A Fenacon disponibiliza um e-book que reúne informações relevantes sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado pela Lei 13.999, de 18 de maio de 2020. O programa…
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