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Notícias / Contabilidade

06/08/20

Reforma tributária prevê aumento de imposto pago por profissionais liberais

A nova etapa da reforma tributária em estudo pelo governo vai modificar o modelo de tributação de profissionais liberais que prestam serviços por meio de empresas e conseguem receber remunerações em forma de lucro livre do pagamento…
06/08/20

Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional. O anúncio foi…
06/08/20

Condicionar renovação de alvará ao pagamento de dívida tributária é ato abusivo

O município não pode lançar mão de artifícios para coagir o devedor de tributos a quitar suas dívidas se existem meios legais e adequados para esta finalidade, como a execução fiscal. Por isso, a 1ª…
06/08/20

Salário-maternidade não tem contribuição previdenciária, decide STF

O salário-maternidade, benefício pago durante quatro meses a mulheres que tiveram filhos e mães ou pais adotantes, não deve ter incidência de contribuição previdenciária. Nesta terça-feira (4), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria…
05/08/20

Governo lança nota fiscal eletrônica para simplificar coleta de impostos em Santa Catarina

O governador Carlos Moisés participou na manhã desta terça-feira, 04, do ato de lançamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em São José, na Grande Florianópolis. O documento trará mais segurança, agilidade controle e…
05/08/20

Prazos de processos administrativos trabalhistas são prorrogados até retorno do atendimento presencial

Os prazos para apresentação de defesa e recurso, nos processos administrativos de autos de infração trabalhista e de notificações de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), antes suspensos por força da…
05/08/20

Fim da cobrança “por dentro” eleva alíquota de nova contribuição

A principal responsável pela elevação da alíquota de 9,25% do PIS/Cofins para a alíquota de 12% da nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), proposta pelo governo, é a mudança na forma…
05/08/20

Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho  de uma operadora de telemarketing da Legião da Boa Vontade (LBV) em razão do não recolhimento correto dos valores…
04/08/20

Serviço Procuração RFB com firma reconhecida em cartório já está disponível ao contribuinte por meio do DDA

Desde segunda-feira 03/08/2020, o serviço Procuração RFB com firma reconhecida em cartório estará disponível ao contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), no Portal e-CAC. Neste tipo de outorga, apenas o procurador deve…
04/08/20

Receita Federal lança canal de atendimento no Telegram para serviços relacionados ao CPF

A Receita Federal informou que, desde a segunda-feira (3), é possível conseguir atendimento de serviços relacionados ao CPF pelo aplicativo de mensagens Telegram. Com a ferramenta, o cidadão poderá pedir: Atualização/alteração de dados e Regularização…
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