Notícias / Contabilidade
31/08/20
Incidência de contribuição sobre terço de férias é constitucional, diz STF
Segundo precedentes do STF, há dois pressupostos para a incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos aos empregados: a natureza remuneratória e a habitualidade da verba. E os dois estão presentes no montante pago a…
28/08/20
Vai a sanção projeto que regula recolhimento do ISS pelo município onde serviço é prestado
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino). Foram 66 votos favoráveis…
28/08/20
Ministério da Economia planeja melhoria no processo de controle cadastral do MEI
A partir de 1º de setembro, o processo de formalização do Microempreendedor Individual (MEI) será facilitado. A medida, prevista em resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSIM), publicada no último dia 12 de agosto,…
27/08/20
Senado exclui de MP o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória (MP) 959/20, que estabelece regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do…
27/08/20
Governo autoriza alcance de trabalho aos domingos e feriados a novas categorias
O governo decidiu ampliar as atividades autorizadas a trabalharem aos domingos e feriados. O texto está sendo finalizado e deve ser publicado em uma portaria a ser assinada pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho…
27/08/20
Núcleo de Apoio Fiscal oferece orientações gratuitas sobre a declaração do ITR
Diversas instituições de Ensino Superior que possuem Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) estão prestando, de forma virtual e gratuita, serviço à sociedade de orientações para o preenchimento e entrega da Declaração do Imposto…
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