Notícias / Contabilidade
03/09/20
Proposta permite a empresas aderirem ao Simples considerando receitas de 2020
O Projeto de Lei Complementar 212/20 permite empresas aderirem ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenos empreendimentos, ao longo do ano de 2020, a partir de receitas do mesmo ano. O Estatuto da…
03/09/20
03/09/20
CNIS: dispensada apresentação de documentos originais para atualização
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/09/2020 | Edição: 170 | Seção: 1 | Página: 49 Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Presidência PORTARIA Nº 892, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a dispensa de apresentação de documentos originais e altera a…
03/09/20
Número de novos MEI criados em 2020 supera em quase 43 mil o registro do mesmo período de 2019
Os últimos cinco meses, período em que o Brasil vem enfrentando os efeitos da pandemia do novo coronavírus, têm sido marcados por um crescimento do número de empreendedores que buscaram formalizar seus negócios. Entre 31…
03/09/20
STF fixa tese sobre previsão de não cumulatividade da Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quarta-feira (2/9), tese que define como constitucional a não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A maioria do colegiado seguiu a redação proposta pelo ministro…
02/09/20
02/09/20
Proposta de regularização de dívidas do Simples Nacional é apresentada ao Senado
Em razão dos efeitos da crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus, foi apresentada ao Senado proposta de regularização das dívidas apuradas no Simples Nacional, vencidas até 30 de setembro, em modalidades que combinam pagamento…
02/09/20
Senado aprova ampliação do uso de assinatura eletrônica em documentos públicos
O Senado aprovou por votação simbólica nesta terça-feira (1º), em sessão deliberativa remota, a desburocratização das assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. O texto aprovado foi o Projeto de…
02/09/20
Trabalhador que for infectado com coronavírus no trabalho terá estabilidade de um ano
O Ministério da Saúde publicou ontem uma portaria no Diário Oficial da União com a versão atualizada da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A exposição ao novo coronavírus (SARS-CoV-2) em atividades de trabalho passou a…
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