Notícias / Contabilidade
24/08/20
Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco…
24/08/20
Justiça nega pedido de empresa para não pagar mais de R$ 12 milhões em ICMS
Atendendo à argumentação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso de empresa de papel e embalagens que discutia a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias,…
24/08/20
24/08/20
IBGE e CFC farão divulgação nacional sobre a importância de empresas e contadores responderem as pesquisas estruturais
O IBGE reuniu-se nesta terça-feira, 18, com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para um esforço conjunto de divulgação sobre a importância no preenchimento dos questionários das pesquisas econômicas estruturais. A comunicação será feita aos…
21/08/20
Covid-19: sancionada lei que institui linha de crédito para profissionais liberais
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/08/2020 | Edição: 161 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.045, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linha de crédito…
20/08/20
Certificação digital: Senado precisa aprovar MP 983 sem mexer no texto da Câmara
O projeto trata das assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. Na carta, as entidades signatárias reiteram o apoio ao…
20/08/20
DECISÃO: O falecimento de titular de firma individual gera extinção da execução fiscal
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a sentença que extinguiu a execução fiscal…
20/08/20
STF: Fisco não pode compensar de ofício débitos parcelados sem garantia
O plenário virtual do STF decidiu, nesta segunda-feira, 17, que é inconstitucional a possibilidade de o Fisco, aproveitando o ensejo da restituição ou do ressarcimento de tributos administrados pela Receita Federal, proceder a compensação, de…
18/08/20
Proposta autoriza acordo tributário com contribuintes durante calamidade pública
O Projeto de Lei 3634/20 altera a Lei do Contribuinte Legal para autorizar a União a celebrar, durante período de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, acordos excepcionais com contribuintes com dívidas tributárias. A proposta…
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