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Notícias / Contabilidade

12/01/26

Receita e Comitê Gestor do IBS explicam uso de notas fiscais em 2026

O aproveitamento de documentos fiscais existentes no período de transição para o modelo previsto na reforma tributária, a confirmação de que a declaração dos novos tributos terá caráter meramente informativo desde que cumpridas as obrigações acessórias e a criação de…
12/01/26

Comitê Gestor divulga orientações para opção pelo Simples Nacional e Simei em 2026

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123,…
12/01/26

Manutenção suspende emissão da Decore

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informou que o sistema utilizado para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) está temporariamente indisponível em razão de uma manutenção programada. De acordo com comunicado…
19/12/25

FENACON apoia CNC no debate contra tributação de lucros e dividendos da Lei nº 15.270/2025

A FENACON acompanha e apoia a atuação da CNC contrária aos dispositivos da Lei nº 15.270/2025 que alteraram as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e reintroduziram a tributação sobre lucros e…
18/12/25

Senador defende integrantes com formação contábil entre os dirigentes da CVM

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu, na quarta-feira (10), no Plenário do Senado, que a escolha dos novos dirigentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contemple uma diversidade maior de competências técnicas, com a inclusão…
18/12/25

Congresso conclui votações e aprova a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estrutura essencial no âmbito da Reforma Tributária do…
18/12/25

Receita libera API para consulta à apuração de CBS

A Receita Federal liberou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o acesso a dados da apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em produção restrita – ambiente de testes do Portal de Tributação sobre Consumo – por…
18/12/25

Reforma Tributária: deputados levam a Galípolo preocupações com implementação de split payment

Deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, nesta quarta-feira para tratar de preocupações com a implementação do split payment, sistema que vai permitir o…
18/12/25

Nota fiscal eletrônica para exploração de vias entra em vigor em 2026

O sistema da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) passa a contar com um novo modelo voltado aos serviços de exploração de vias com cobrança de tarifa ou pedágio. A NFS-e Via (Nota Fiscal de…
18/12/25

Empresas distribuem R$ 100 bi em dividendo e ações gratuitas para se antecipar a imposto mínimo

A entrada em vigor do Imposto de Renda Mínimo para altas rendas em 2026 já levou as grandes empresas listadas em Bolsa a anunciarem a distribuição de quase R$ 100 bilhões em lucros acumulados até…
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