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Notícias / Contabilidade

12/11/20

Para Justiça, distrato arquivado na Junta Comercial é insuficiente para sinalizar encerramento regular de empresa

Em ação envolvendo empresa de transportes, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) comprovou como correto o redirecionamento de execução fiscal para o sócio-administrador de uma companhia cuja sociedade foi dissolvida irregularmente. A Justiça…
12/11/20

Publicada a versão 2.6.9 do Programa Validador Assinador da EFD ICMS IPI

Foi disponibilizada a versão 2.6.9 do PVA EFD ICMS IPI, contendo a correção relativa a validação da inscrição estadual de contribuintes domiciliados no DF. O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos…
12/11/20

Receita altera regra para declaração simplificada de importação e exportação

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/11/2020 | Edição: 216 | Seção: 1 | Página: 32 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.989, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18…
11/11/20

Empresas têm até o dia 30 de novembro para preencher questionários de pesquisas econômicas estruturais

Está chegando ao fim o período de coleta das pesquisas econômicas estruturais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) . Empresas com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda e que estejam…
10/11/20

Justiça determina reinclusão de empresa no Simples Nacional

Devido ao débito de baixo valor e à manifesta intenção de regularizar a situação tributária, a 2ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que uma empresa farmacêutica inadimplente fosse reincluída no Simples Nacional. A farmácia deixou de pagar…
09/11/20

Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial

Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa, adequações no cálculo dos totalizadores de FGTS, permitir que empregadores que se tornaram MEI possam utilizar…
09/11/20

Instrução Normativa traz alterações ao Recof e ao Recof-Sped

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.988 que traz alterações aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração…
06/11/20

Novidades, dúvidas e dificuldades sobre malha fiscal estadual será tema de debate

A Malha Fiscal de Santa Catarina é um assunto que interessa o profissional da contabilidade catarinense e que, constantemente, provoca dúvidas, dificuldades e traz algumas atualizações. Pensando nisso, o CRC de Santa Catarina vai realizar…
06/11/20

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde tem regras alteradas

Na quarta-feira (04), a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa RFB n.º 1.987, que regulamenta algumas mudanças nas regras da Declaração de Serviços Médicos e de…
06/11/20

Instrução Normativa consolida normas relativas ao Programa OEA

Foi publicada no Diário Oficial da União, de quinta-feira (5), a Instrução Normativa RFB nº 1.985/2020, que consolida todas as normas referentes ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Criado em 2014, o…
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