Notícias / Contabilidade
10/03/21
Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A., do Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento do período em que os empregados trabalharam durante o aviso prévio que supere…
09/03/21
09/03/21
Projeto prevê a inscrição de caminhoneiros como microempreendedores individuais
Caminhoneiros poderão se inscrever como microempreendedores individuais caso projeto já aprovado no Senado (PLP 147/2019) seja analisado pela Câmara dos Deputados. O senador Jorginho Mello (PL-SC) afirma que a medida vai estimular investimentos por parte…
09/03/21
Emissão da licença para a continuidade de atividade econômica de empresa não está condicionada ao pagamento de débitos decorrente de multa administrativa
Após ter a emissão de licença de continuidade de atividade econômica negada pelo coordenado geral de Controle de Segurança Privada do Departamento de Polícia Federal (DPF), uma empresa de segurança ingressou com pedido na Justiça…
08/03/21
08/03/21
Simples fica fora das mudanças da PEC Emergencial
O tratamento tributário diferenciado concedido aos microempreendedores individuais (MEI) e às empresas de pequeno porte, incluídas no Simples Nacional, não será afetado pelos possíveis cortes previstos pelo texto da PEC Emergencial, aprovado pelo Senado e…
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