Notícias / Contabilidade
24/08/18
Lei Geral de Proteção de Dados: como fica a situação das empresas que mantêm banco de dados de clientes?
No dia 15 deste mês, foi publicada a Lei no. 13.709 de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passou a regulamentar o uso, proteção e transferência de dados pessoais, seja…
24/08/18
Projeto fixa requisitos para entidades de assistência social terem imunidade tributária
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 433/17, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que fixa os requisitos legais para que entidades beneficentes de assistência social gozem de imunidade tributária. O projeto regulamenta…
23/08/18
Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento conjunto de dois processos que discutem a licitude da terceirização, com o exame das questões preliminares e os votos dos relatores. Tanto o ministro Luís…
23/08/18
Termina dia 31 de agosto a prestação das informações para consolidação do Pert
Roteiro contendo passo a passo para os contribuintes efetivarem a prestação das informações e sanarem as eventuais dúvidas relacionadas ao Programa Especial de Regularização Tributária – Débitos Previdenciários (Pert) pode ser encontrado no site da…
22/08/18
Empresas enfrentam desafios para finalizar implantação do eSocial
Tratado como prioridade pela Receita Federal do Brasil (RFB), o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) será tema de um workshop realizado pela entidade em parceria com o Tribunal Regional…
21/08/18
Comunicação pelo Portal Nacional de Baixa no CNPJ cancela automaticamente Inscrição Estadual
O Decreto nº 1698/2018, publicado no DOE/SC de 17.08.2018, introduz as alterações 3929ª e 3930ª ao RICMS-SC/01, para tratar do cancelamento e da baixa no Cadastro de Contribuintes do Estado, de empresas optantes pelo Simples…
20/08/18