Notícias / Contabilidade

17/03/21

Trabalhadora do grupo de risco não deve voltar ao trabalho presencial

 Por determinação, em liminar, do 1º Juizado Especial de Rondonópolis (MT) deve ser mantida no trabalho em home office de uma trabalhadora do serviço público, de 63 anos com hipertensão crônica. O entendimento do juiz…
17/03/21

Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro

 O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (15), que o atraso de dois a três dias na quitação dos valores relativos às férias não gera ao empregador a obrigação do pagamento em…
16/03/21

Fazenda SC disponibiliza novo manual para emissão de notas fiscais para produtores rurais

 Para facilitar a emissão das notas fiscais para os produtores primários, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) está lançando um manual de orientação para o preenchimento da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). “Trata-se…
16/03/21

PGFN muda portaria para incluir normas relativas à transação da dívida do FGTS

 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 16/03/2021 | Edição: 50 | Seção: 1 | Página: 20 Órgão: Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PORTARIA PGFN/ME Nº 3.026, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Altera a Portaria PGFN n. 9.917, de 14 de abril de 2020,…
16/03/21

Receita alerta para a necessidade de atualização da tabela auxiliar no Sefip

 Em janeiro deste ano, com o reajuste nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi necessário adequar a tabela dos salários de contribuição para 2021 no sistema que gera a Guia de…
15/03/21

Receita Federal alerta para a necessidade de atualização da Tabela Auxiliar – Versão 42.0 no Sefip

 A Receita Federal (RFB) identificou que vários contribuintes ainda não atualizaram o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) com a Tabela Auxiliar – versão 42.0, com vigência a partir…
15/03/21

RAIS 2021: Entrega da declaração começou no sábado

 O prazo para que os empregadores possam começar a transmitir a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2021, com as informações referentes ao ano-calendário 2020, começou no sábado, 13. O envio do…
15/03/21

Confaz prorroga 228 convênios ICMS que autorizam benefícios fiscais

 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sob a presidência do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, aprovou na última sexta-feira (12/3), em reunião extraordinária virtual, a prorrogação de 228 convênios…
15/03/21

Assessoria contábil é essencial para um planejamento tributário efetivo

 Empreender no Brasil não é tarefa simples e, um ponto comum que gera muitas dúvidas é o contexto tributário. Para tanto, o investimento de tempo e recursos na gestão dos tributos é primordial para garantir…
15/03/21

STF decide que imposto sobre os softwares deve ser o ISS

 Nos últimos anos travou-se uma guerra hercúlea no Judiciário sobre o fato de que o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (softwares) deveriam ser tributados pelo Imposto Sobre Serviços…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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