Notícias / Contabilidade
16/11/21
Projeto prevê inviolabilidade de atos praticados por contadores no exercício da profissão
O Projeto de Lei 2468/21 determina que os contadores, quando no exercício da profissão, são invioláveis por seus atos e manifestações. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Franco Cartafina…
16/11/21
Custo para contratar no Brasil é alto independente da desoneração, diz deputado
Marco Bertaiolli disse à CNN que desoneração da folha de pagamento, a qual Bolsonaro quer prorrogar, "não é uma não tributação" Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (12), o deputado federal (PSD-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordenador da…
16/11/21
Carf afasta lançamentos da Receita para cobrança de Cofins de entidade sem fins lucrativos
Por unanimidade, os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastaram os lançamentos feitos pela Receita para cobrança de Cofins da entidade sem fins lucrativos. A discussão girou em torno…
16/11/21
Sócia minoritária sem poder de gerência não responde à execução fiscal
A responsabilidade pelo inadimplemento da obrigação tributária não pode alcançar o sócio minoritário que não exerça função de gerência ou representação da pessoa jurídica e não tenha infringido qualquer norma legal. Assim, a Vara Empresarial, de Execuções…
16/11/21
Não é possível deduzir do IR despesas com enfermagem em domicílio, decide Carf
Não há previsão legal para dedução de despesas com serviços de enfermagem do imposto de renda da pessoa física. Esse foi o entendimento da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao negar recurso…
16/11/21
STF nega ADI contra extinção da profissão de técnico em contabilidade
Como a legitimidade da norma foi analisada sob todos os ângulos possíveis, sem modificação relevante no quadro fático-jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, não conheceu de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o…
16/11/21
Barroso suspende parte da portaria do governo que proibia demissão de funcionário que recusar vacina da Covid-19
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (dia 12) trechos da portaria do governo federal que determinava que empresas não poderiam exigir a vacinação contra a Covid-19 dos funcionários.…
12/11/21
12/11/21
Comissão aprova projeto que prevê ISS fixo para escritório de advocacia que optar pelo Simples Nacional
Pela proposta, o valor fixo do imposto poderá ser definido por profissional contratado A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que faculta a adoção de alíquotas fixas para o Imposto…
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