Notícias / Contabilidade

18/11/21

Pert-Covid: aprovação do programa de renegociação de dívidas tributárias é urgente para pequenos comerciantes

 O PLP 130/2020 permite que empresas de micro e pequeno porte possam parcelar débitos tributários com o Simples Nacional, com parcelas mínimas de R$ 100. Texto ainda está parado na Câmara dos Deputados Um dos…
18/11/21

DECISÃO: Entidade beneficente sem fins lucrativos não pode usufruir de imunidades tributárias sem apresentação do certificado de entidade beneficente­­­

 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que rejeitou o pedido de imunidade tributária feito por um instituto de educação, em relação à inexigência das contribuições sociais…
18/11/21

Dispensa de empregado com depressão não se presume discriminatória

 A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região negou reintegração ao emprego de uma trabalhadora que não conseguiu provar ter sido dispensada pela sua empregadora de forma discriminatória em razão de sofrer…
17/11/21

Reforma do IR: relator quer gatilho automático da tabela quando inflação chegar a 10%

 O relator explicou que a correção da tabela será automática Além de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física, o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), quer incluir um…
17/11/21

DCTF: Receita flexibiliza entrega da declaração de débitos e créditos tributários

 Unidades gestoras dos órgãos públicos da administração direta de quaisquer dos poderes da União inscritas no CNPJ como filiais não estão obrigadas à entrega da DCTF. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (16)…
17/11/21

PL 3276 – Gastos com academias poderão ser deduzidos do Imposto de Renda

 O PL 3276/2021 prevê a dedução do Imposto de Renda de despesas com academias e estabelecimentos especializados na prática de atividades físicas.
17/11/21

STJ vai decidir cobrança de dívidas tributárias de empresa entre sócios

 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve decidir, na próxima quinta-feira (18/11), qual sócio deve ser cobrado pelas dívidas tributárias de uma empresa encerrada de forma irregular. Três recursos da Fazenda Nacional serão…
17/11/21

SESCON GF: Convocação para a Assembleia Geral de quinta-feira, 18 de novembro

 O SESCON GF convoca todos os associados e membros integrantes para participar da Assembleia Geral nesta quinta-feira, 18 de novembro. O encontro será realizado virtualmente em uma sala do Zoom. O link de acesso é:https://us02web.zoom.us/j/84647747641…
17/11/21

Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do…
16/11/21

FENACON solicita à Receita adiamento do prazo para envio da EFD-Reinf devido lentidão do e-CAC

 Nesta sexta-feira (12/11), a FENACON enviou o Ofício nº 52/2021 à Receita Federal solicitando a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O período de envio…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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