Notícias / Contabilidade

08/12/21

Comissão aprova extensão temporária de validade de certidão negativa de débito tributário de microempresa

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de validade das certidões negativas de débitos tributários de micro e pequenas empresas obtidas…
08/12/21

Com pandemia, criação de pequenas empresas aumenta 19% no terceiro trimestre

 A partir do interesse pelos diferentes estilos de cerveja - mais de 150 existem no mundo todo - Daiane Colla e Rosária Penz Pacheco decidiram se tornar sommelières, mulheres especialistas da bebida. Depois de quase uma década de estudos, pesquisas…
08/12/21

Câmara deve votar na 4ª feira projeto que altera cobrança de ICMS interestadual

 A Câmara deve votar na 4ª feira (8.dez.2021) o projeto de lei complementar 32/21 que regulamenta a cobrança do ICMS sobre a venda de produtos e a prestação de serviços a consumidor final que está…
08/12/21

Decisões do Carf apontam para incidência de IR sobre incorporação de ações

 Nas ações recentes que julgam a possibilidade de incidência do Imposto de Renda sobre as operações de incorporação de ações, a Justiça tem decidido de forma favorável ao contribuinte. Já nas instâncias superiores do Conselho…
08/12/21

TRT-2 invalida dispensa de empregada prestes a se aposentar

 Uma trabalhadora que foi dispensada, mesmo tendo tempo de serviço suficiente para fazer jus à estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva, assegurou o direito na Justiça do Trabalho de São Paulo. A organização alegou que…
08/12/21

Proposta regulamenta o regime de trabalho híbrido

 Geraldo Magela/Agência Senado O Senado pode avaliar o PL 4.098/2021, que regulamenta o regime híbrido de jornada de trabalho. No modelo de trabalho híbrido, há alternância de períodos de prestação de serviço de forma remota (em…
07/12/21

Saiba como declarar o 13º salário do empregado doméstico no eSocial

 O vencimento da guia é nesta terça-feira e a segunda parcela do abono deve ser paga até o dia 20 Ao realizar o pagamento do 13º salário da empregada doméstica, a maioria dos empregadores escolhe parcelar o…
07/12/21

Fazenda encaminha PL sobre isenção de ICMS e outros benefícios

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) encaminhou à Assembleia Legislativa na semana passada projeto de lei (PL) que altera cinco leis de natureza tributária. As mudanças propostas tratam principalmente de isenção de ICMS para…
07/12/21

TRF-4 obriga Receita Federal a restituir crédito recolhido a maior

 O juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu dar provimento a mandado de segurança para que a Receita Federal seja obrigada a restituir crédito recolhido a maior no prazo de…
07/12/21

TRT-2 mantém justa causa de empregada que compareceu ao local de trabalho com covid-19

 A 6ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por unanimidade de votos, manteve decisão de 1º grau que reconheceu a justa causa aplicada a trabalhadora que não observou o isolamento domiciliar nem…
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