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Notícias / Contabilidade

21/01/22

Projeto impede cancelamento de inscrição de microempreendedor individual devido à pandemia

Hoje, depois de 12 meses seguidos sem recolher impostos, o microempresário pode ter a inscrição cancelada O Projeto de Lei Complementar (PLP) 129/21 impede o cancelamento da inscrição dos microempreendedores individuais (MEI) nos anos-calendários de…
21/01/22

Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação

O recolhimento só é válido quando feito na conta vinculada do trabalhador. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente na conta bancária do trabalhador…
21/01/22

Planos de saúde terão que cobrir testes rápidos de covid

Medida foi anunciada pela ANS na 4ª feira (19.jan); resolução foi publicada no Diário Oficial A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou, nesta 5ª feira (20.jan.2022), resolução normativa que obriga os planos de saúde…
20/01/22

Coaf: saiba quem é obrigado e como entregar a declaração de não ocorrência

Veja quais pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas à entrega da declaração de não ocorrência do Coaf. O prazo vai até o dia 31 de janeiro. As pessoas físicas e jurídicas têm menos de 15…
20/01/22

Ministro do STJ afasta incidência de contribuição previdenciária sobre HRA

Por José Higídio, A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) passou a prever que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento apenas do período suprimido, com acréscimo de…
20/01/22

Uma em cada quatro empresas brasileiras sofreu ataque cibernético nos últimos 12 meses

A 1ª Pesquisa Nacional BugHunt de Segurança da Informação, realizada pela BugHunt, plataforma brasileira de Bug Bounty, programa de recompensa por identificação de falhas, que une empresas comprometidas com a segurança da informação e privacidade…
19/01/22

ECD: Receita Federal identificará a inaptidão do profissional contábil com o cruzamento de dados do CFC

A partir do próximo ano, os profissionais inaptos não poderão realizar a transmissão da escrituração contábil digital. As Escriturações Contábeis Digitais (ECDs) transmitidas a partir de 2022 poderão receber um aviso identificando profissionais da contabilidade…
19/01/22

Prazo para prestar contas do PEPC encerra no próximo dia 31

Os profissionais da contabilidade que ainda não realizaram a prestação de contas do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) terão até o dia 31 de janeiro para realizar essa ação. O processo de confirmação e…
19/01/22

Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras

Os registros de visitas permitiam o controle indireto da jornada. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Strategy Consultoria e Assessoria Atuarial, de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras a…
18/01/22

Comitê Gestor do Simples Nacional analisará prorrogação da regularização de débitos para março de 2022

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reunirá, na próxima sexta-feira (21/01), para discutir sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos. Caso a resolução seja aprovada, ela beneficiará as empresas…
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