Notícias / Contabilidade
26/01/22
Juíza absolve empresários que, sem dolo de apropriação, não pagaram ICMS
A norma incriminadora deve atingir autores que cometam delitos contra a ordem tributária — e não meros inadimplentes de valores insuficientes para a caracterização de um ilícito penal. O que não exclui a possibilidade de os devedores poderem…
26/01/22
Covid-19: portaria altera regras para afastamento do trabalho
Teletrabalho pode ser adotado, a critério do empregador O Ministério da Saúde publicou nesta terça (25) portaria diminuindo de 15 para dez dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato…
25/01/22
Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Lorenge Empreendimentos Imobiliários Ltda., de Vitória (ES), contra decisão que a condenou ao pagamento de…
24/01/22
Receita abre consulta para lote residual de restituições do IR na segunda (24)
Valores restituídos ultrapassam R$ 281 milhões, contemplando mais de 240 mil pessoas que solucionaram pendências A Receita Federal vai liberar na próxima segunda-feira (24) a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)…
24/01/22
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 112, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/01/2022 | Edição: 15 | Seção: 1 | Página: 50 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 112, DE 20 DE JANEIRO…
Carregando ...