Notícias / Contabilidade
20/08/19
Justiça do Trabalho anula acordos e condenações por terceirização ilegal
Empresas têm conseguido na Justiça anular condenações e acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que tratam de terceirização. As decisões têm como fundamento o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou…
20/08/19
Adotado rito abreviado em ação contra MP que desobriga empresas de publicar balanços em jornais impressos
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio (relator) também requisitou informações à Presidência da República, bem como manifestação da AGU e parecer da PGR, de forma a subsidiar a análise do pedido. O ministro Marco…
19/08/19
Comissão aprova projeto que restringe rol de empresas sujeitas a ter bem indisponível
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe o rol de empresas inscritas em dívida ativa que podem ficar com bens indisponíveis sem o devido processo…
19/08/19
ICMS sobre software por download é matéria legal e não constitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu não analisar o mérito de uma arguição de inconstitucionalidade envolvendo a incidência de ICMS sobre software disponibilizado por meio de transferência eletrônica de dados…
17/08/19
Santa Catarina é primeira colocada em aprovação no Exame de Suficiência 2019
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial da União, o resultado definitivo da prova para Bacharel em Ciências Contábeis, aplicada no dia 7 de julho. Na primeira edição da…
16/08/19
Receita altera regras relativas à obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1906 que altera regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que substitui a Guia…
16/08/19