Notícias / Contabilidade
06/09/22
Projeto prevê cadastro dos profissionais de contabilidade que atuam para empresas
O Projeto de Lei 2279/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), determina a criação, pela Receita Federal, de um cadastro eletrônico dos profissionais de contabilidade responsáveis pelas contas de contribuintes pessoa jurídica. O texto tramita na Câmara…
05/09/22
05/09/22
Conheça alteração na lei da contribuição social sobre lucro das pessoas jurídicas
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 05/09/2022 | Edição: 169 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.446, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição…
05/09/22
Fusões e aquisições batem recorde no Brasil no 1º semestre, mostra estudo
Levantamento realizado pela PwC Brasil mostra que o número de Fusões e Aquisições (M&A, na sigla em inglês) bateu recorde no Brasil no primeiro semestre. Nos seis primeiros meses de 2022 foram 807 transações contra 706 negócios…
05/09/22
Livros contábeis precisam de documentos para servir como prova, diz TJ-SP
Lançamentos feitos em livros comerciais sem suporte documental idôneo não constituem prova suficiente da obrigação dos sócios investidores. Assim entendeu a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao…
02/09/22
Terceirização de serviços ordinários de contabilidade é irregular, reforça TCE-PR
Ao julgar procedente Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) contra o Município de Boa Vista da Aparecida, na Região Oeste do Paraná, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) reforçou que…
31/08/22
Aprovado aumento de um ponto percentual na CSLL de instituições financeiras
A medida provisória que eleva temporariamente em um ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras foi ratificada no Plenário do Senado nesta terça-feira (30). De acordo com a MP 1.115/2022,…
31/08/22
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretor não empregado
Voto vencedor considerou que a isenção abrange tanto empregados quanto trabalhadores da empresa Após aplicação do desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mudou de entendimento e…
31/08/22
Gerente de supermercado que trabalhava 13 horas por dia deve receber indenização
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu indenização por dano existencial a uma gerente de supermercado que cumpria jornadas diárias de 13 horas de trabalho. Além da reparação pelos danos morais,…
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