Notícias / Contabilidade
15/09/22
O que muda, na prática, com a nova lei do teletrabalho e do auxílio-alimentação?
A Lei nº 14.442/22, que trata da regulamentação do teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação, foi sancionada com vetos pela Presidência da República. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 5…
14/09/22
Comissão de Finanças aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores…
13/09/22
Contribuintes devem estar atentos ao preenchimento obrigatório do GTIN em Notas Fiscais
Desde a segunda-feira (12) passou a ser obrigatório o preenchimento do Global Trade Item Number (GTIN) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de vendas de produção própria de medicamentos, brinquedos e tabaco. Os contribuintes abrangidos pela…
13/09/22
MEI pode aumentar contribuição para o INSS para ter aposentadoria maior. Saiba como
Os microempreendedores individuais (MEIs), por regra, contribuem com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo nacional para a Previdência Social e têm direito à aposentadoria por idade — hoje aos 62 anos para mulheres e…
13/09/22
Portador de doença grave tem direito a isenção do IR em resgate de VGBL
A isenção de imposto de renda em favor dos inativos portadores de moléstia grave e enfermidades busca desonerar quem se encontra em condição de desvantagem pelo aumento dos encargos financeiros relativos ao tratamento da doença.…
13/09/22
Sócio devedor tem legitimidade para impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o sócio devedor possui legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que deferiu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas…
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