Notícias / Contabilidade

30/08/22

STF deve julgar nesta semana dívida bilionária sobre terço de férias

 Plenário irá decidir se a Receita Federal pode cobrar valores que deixaram de ser pagos, no passado, por aquelas empresas que não contabilizaram o terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal. Nesta quinta-feira,…
29/08/22

São José-SC lança Espaço do Empreendedor

 Agora você tem um local de referência para tirar dúvidas sobre o andamento de sua Microempresa Individuais (MEIs). O Espaço do Empreendedor foi inaugurado junto a Prefeitura de São José-SC e ajuda o cidadão nos…
29/08/22

Conheça 4 tipos de crimes tributários e evite infrações

 O crime tributário está previsto na Lei nº 8.137/1990. De acordo com o texto, trata-se de fraude na apuração dos impostos devidos, o que é passível de multa ou mesmo reclusão. Na prática, existem quatro…
29/08/22

Novas regras permitem diálogo entre fisco e contribuinte

 O advogado especialista em Direito Tributário Érico Süssekind comentou as normas de regulação que dão continuidade ao acompanhamento da transação fiscal. Segundo o sócio o Cescon Barrieu Advogados, depois da lei 14.375/22, que promoveu importantes…
29/08/22

Publicação da Versão 10.0.1 do Programa da ECD e da Versão 8.0.5 do Programa da ECF

 Foi publicada a versão 10.0.1 do programa da ECD, com melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do…
29/08/22

Descontos na compra de mercadorias não entram no cálculo de PIS/Cofins

 Os descontos e as bonificações em mercadorias obtidos pelo comprador não constituem receitas passíveis de incidência do PIS e da Cofins. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região excluiu tais benefícios da…
26/08/22

E-book ‘Lei 14.437/22 que flexibiliza regras trabalhistas no caso de estado de calamidade’ é disponibilizado

 A FENACON disponibiliza gratuitamente o e-book “Lei 14.437 – Entenda a lei que flexibiliza regras trabalhistas no caso de estado de calamidade”. O normativo prevê que caso ocorra estado de calamidade pública para enfrentamento das…
26/08/22

Quase metade dos reajustes salariais em julho ficou abaixo da inflação

 Quase a metade (48,1%) dos reajustes salariais negociados em julho ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste médio no mês ficou em 11,9%. O percentual, na média, é igual à inflação…
26/08/22

Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval

 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Goiaslimp Serviços Gerais Ltda., de Goiânia (GO), de pagar em dobro o trabalho prestado por um auxiliar de lavanderia na terça-feira de carnaval. Conforme o…
25/08/22

Carf muda entendimento e afasta responsabilidade de devedores solidários

 A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por voto de qualidade, a responsabilidade solidária dos devedores solidários de uma empresa autuada por suposta fraude. Prevaleceu o entendimento de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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