Notícias / Contabilidade

08/09/23

Crédito fiscal: confira as novas regras para solicitação

 A Medida Provisória (MP) n.º 1.185/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece regras para empresas que solicitam crédito fiscal de subvenção (auxílio pecuniário concedido pelo poder público). As novas normas são voltadas às…
06/09/23

Vai a Plenário adoção do Simples Nacional por imobiliárias

 Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (5), o projeto de lei complementar que permite o recolhimento de impostos e contribuições pelo Simples Nacional por micro e pequenas empresas que realizam atividade…
06/09/23

Manutenção do MEI: o que fazer em caso de dívidas ou CNPJ inapto

 A Receita Federal emitiu um comunicado no dia 31 de agosto dirigido aos Microempreendedores Individuais (MEI) alertando sobre a importância da regularização de suas situações fiscais. Empresas com dívidas junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da…
06/09/23

Prova de assunção do encargo não vale em caso de incompetência tributária

 Para haver restituição de imposto, o artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) exige que o contribuinte demonstre ter assumido o encargo financeiro do pagamento do tributo. Mas tal previsão não se aplica aos casos…
06/09/23

CVM julga processos envolvendo descumprimento de normas contábeis pela BDO e atuação irregular da GPA Franquias

 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou em, 5/9/2023, os seguintes processos administrativos sancionadores: 1. PAS CVM 19957.005248/2021-29: BDO RCS Auditores Independentes S/S, Paulo Sérgio Tufani e Raul Antonio Correa Da Silva 2. PAS CVM 19957.010829/2022-63: Gabriel…
05/09/23

Depreciação acelerada deve atender até 5 setores, diz secretário

 O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, disse que o governo deve apresentar programa de depreciação acelerada no começo de outubro. Segundo ele, até 5 setores devem ser beneficiados. A medida…
05/09/23

MDIC recebe sugestões para simplificar norma de registro de empresas

 O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebe, até sexta-feira (8), sugestões para a atualização da norma que trata do registro de empresas, a Instrução Normativa nº 81/2020. A consulta pública foi aberta em…
05/09/23

Trocar certificado digital pelo login e senha é um risco grave aos dados do cidadão

 O Governo está valorizando a assinatura eletrônica - login e senha - para o acesso aos serviços do Gov.br, mas a Associação das Autoridades de Registro do Brasil adverte que a adoção do sistema para…
04/09/23

Comunicado: Instabilidade no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional

 Em relação à instabilidade no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, comunicamos que os esforços para normalizar a situação estão sendo empregados pelo prestador de serviço de hospedagem…
04/09/23

Receita admite falha no pagamento do 4º lote de restituição

 Um número ainda não divulgado de contribuintes incluídos no quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2023 não receberam os valores programados para serem pagos na quinta-feira (31). A maioria deles buscou as redes…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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