Notícias / Contabilidade
16/10/23
Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o preço total das diárias pagas em hospedagem. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
16/10/23
Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade pago pela Previdência Social. A matéria, tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1455643, teve repercussão…
13/10/23
Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes
No primeiro semestre deste ano, a Receita Federal criou uma área específica em seu sítio eletrônico para divulgar interpretações tributárias vinculantes relacionadas aos tributos que administra – também conhecida como jurisprudência vinculante – que devem…
13/10/23
Especialista aponta possíveis reflexos da Reforma tributária para empresas da área contábil
O debate envolvendo a Reforma Tributária (PEC 45/2019) tem movimentado o cenário político e todos os setores da economia. Atualmente, o texto encontra-se no Senado aguardando por votação. O projeto tem o intuito de modernizar…
11/10/23
Publicada Instrução Normativa que altera EFD-REINF
Sabendo da necessidade e da angústia de todos os empresários e profissionais contábeis acerca da prorrogação da EFD-Reinf, evento R-4000, as entidades contábeis se mobilizaram. Localmente o Sescon/SC encaminhou ofícios para as Delegacias da Receita…
11/10/23
Mais de 2.300 contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e COFINS, evitando a aplicação de multa de ofício
Respeitando a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foram identificadas divergências entre as contribuições a recolher informadas em EFD-Contribuições e os débitos declarados em DCTF no ano-calendário 2020. Para…
11/10/23
Incidência de IOF não se limita a empréstimos no mercado financeiro
O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas que não sejam instituições financeiras. Por unanimidade, o…
10/10/23
IMA suspende prazo de vencimento de licenças ambientais em municípios em situação de emergência
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), através da Portaria n. 203/2023, prorrogou temporariamente o prazo de vencimento de licenças ambientais e processos administrativos de empreendimentos localizados em municípios declarados em situação de…
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