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Notícias / Contabilidade

05/10/23

SPED divulga versão 1.1.8 do Manual da e-Financeira

A Receita Federal publicou no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a Versão 1.1.8 do Manual de Preenchimento da e-Financeira, após divulgação na segunda-feira (2) do ADE Cofis nº 43/2023 (receita.fazenda) no Diário Oficial da…
05/10/23

FGTS Digital não atualiza os dados informados? Entenda os motivos

Desde que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Digital (FGTS) foi disponibilizado para testes, os usuários têm relatado dúvidas sobre a atualização das informações prestadas na plataforma. É importante ressaltar que o sistema busca informações…
05/10/23

STJ: Registro extemporâneo de alteração societária não retroage

A 4ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos e, como consequência, pode acarretar a manutenção de sua responsabilidade por dívidas contraídas pela…
04/10/23

Projeto cria cadastro integrado de informações fiscais sobre alguns produtos no País

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/23 obriga União, Estados, Distrito Federal e municípios a adotarem cadastro compartilhado e integrado de informações fiscais relativa a: combustíveis (gasolina, óleo diesel, GLP, biodiesel, querosene); energia elétrica; comunicações;…
03/10/23

Obrigatoriedade de emissão de NFS-e deve reduzir taxa de mortalidade do MEI

Desde o dia 1º de setembro passou a ser obrigatório aos microempreendedores individuais (MEIs) a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional. Estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) por…
03/10/23

PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com benefícios

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão para negociações com diversos benefícios: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para…
03/10/23

Praça do Empreendedor implementa atendimento automatizado on-line

A Praça do Empreendedor de Blumenau, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (Sedec), aprimorou a ferramenta de atendimento a Microempreendedores (MEI) via WhatsApp. Proporcionando mais agilidade na resolução das demandas, por conta…
03/10/23

Destinações do IRPF a fundos da criança e do adolescente e da pessoa idosa ultrapassam R$ 282 milhões

Em 2023, 4.712 Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI) de todo o País receberam destinações do Imposto de Renda que totalizaram R$ 282.293.947,06. O valor…
02/10/23

Evento R-4000: entidades se reúnem com a Receita Federal em busca de soluções para dificuldades envolvendo a obrigação

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) realizaram uma…
29/09/23

Dá tempo: prazo para negociação de dívidas ativas com União termina nesta sexta-feira (29)

Nesta sexta-feira (29), termina o prazo para negociação de dívidas ativas com a União. Os donos de pequenos negócios interessados em regularizar sua situação fiscal podem acessar o Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para…
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