Notícias / Contabilidade
18/01/24
18/01/24
Publicada Lei que altera regra para opção da tributação de benefícios e resgates da Previdência Complementar
Foi publicada no dia 11 de janeiro a Lei nº 14.803/2024, que altera a Lei nº 11.053/2004, para permitir que participantes e assistidos de planos de previdência complementar optem pelo regime de tributação dos valores recebidos a título…
18/01/24
Audiência Pública: já está disponível para sugestões e consultas a Revisão NBC XX
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Coordenadoria Técnica (Cotec), informa a abertura de audiência pública para a Revisão NBC XX, que trata de alterações nas normas profissionais em decorrência de atualizações do International…
17/01/24
Em ofício, FENACON reitera pedido para solucionar instabilidade no eCAC, GOV.BR e Regularize
A FENACON enviou, nessa terça-feira (16/1), um ofício ao Comitê Gestor do Simples Nacional reiterando o pedido para solucionar a instabilidade no eCAC, no gov.br e Regularize, portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda…
17/01/24
Mais de 373 mil MEIs excluídos do Simples Nacional podem fazer nova opção pelo regime
No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional (Simei), incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que apresentavam débitos com a Fazenda Nacional,…
17/01/24
Entenda a substituição da DCTF Convencional pela DCTFWeb na confissão de dívidas
Desde o início de janeiro de 2024, a transição da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Convencional para a DCTFWeb tornou-se efetiva, marcando uma significativa mudança nas práticas de confissão de dívida e…
17/01/24
Receita Federal cria nova funcionalidade que facilita o envio de sustentação oral
Simplificação no envio da sustentação oral gravada. A Receita Federal criou funcionalidade própria no e-CAC. A novidade agora é a possibilidade de o cidadão poder enviar vídeo / áudio contendo a sua defesa (sustentação oral)…
17/01/24
Trabalhador deve arcar com multas e avarias em veículo por manifestar concordância em contrato
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau e reconheceu a validade de descontos salariais a título de avarias em veículo corporativo e infrações de trânsito recebidas…
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