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Notícias / Contabilidade

18/03/24

Empresas devem acessar relatório de transparência salarial a partir de 21 de março

As empresas que enviaram as informações sobre a transparência salarial e critérios remuneratórios para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverão, a partir de 21 de março, acessar o seu relatório disponibilizado pelo portal…
18/03/24

IRPJ e CSLL não incidem sobre crédito presumido de ICMS, decide juiz

O ordenamento jurídico brasileiro não admite a inclusão de incentivos fiscais concedidos pelos estados — como, por exemplo, o crédito presumido — na base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)…
18/03/24

Honorários não citados no dispositivo da sentença serão incluídos em cálculo dos valores devidos

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a inclusão dos honorários advocatícios no valor a ser pago pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) na execução de uma sentença trabalhista. Embora não constasse…
15/03/24

Entrega da declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta-feira (15/3)

A declaração do Imposto de Renda 2024 pode ser entregue a partir desta sexta-feira (15/3). Este ano promete marcar um avanço significativo na forma como os contribuintes brasileiros vão prestar contas ao Fisco, com a…
15/03/24

Receita Federal edita norma que regulamenta a tributação das offshores, trusts, rendimentos de aplicações financeiras no exterior entre outros

A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2180/2024, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior, moeda estrangeira mantida em espécie, aplicações…
15/03/24

Juiz rejeita denúncia de sonegação fiscal contra empresário por inépcia

Por entender que houve inépcia, o juiz Richard Rodrigues Ambrosio, da 5ª Vara Federal de Londrina, decidiu rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra um empresário do ramo de distribuição de alimentos do…
15/03/24

INSS: Atestmed passa a aceitar requerimento de benefício por acidente de trabalho

O sistema digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite ao segurado pedir um benefício por incapacidade temporária pela internet — para o envio de laudos e atestados médicos digitalizados, sem a necessidade de perícia…
14/03/24

Ainda dá tempo de se inscrever com desconto no curso presencial de Assistente Fiscal – Módulo II

Atenção profissionais envolvidos na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contadores ou profissionais ligados à área, advogados, administradores, empresários, administrativo e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.…
14/03/24

Recupera Mais: campanha alerta para prazos de adesão ao programa com o maior desconto da história de SC

O contribuinte catarinense deve ficar atento aos prazos e descontos para aderir ao Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina que é considerado o mais ousado já lançado pelo Fisco. Os detalhes…
14/03/24

Boletos pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia

O boleto bancário – um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia – ganhará mais agilidade em seu processamento. Os boletos bancários pagos até 13h30 poderão…
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