Notícias / Contabilidade
25/03/24
Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização
O Fisco identificou empresas que têm informado indevidamente a condição de optante pelo Simples Nacional na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), o que pode ensejar falta de recolhimento de…
25/03/24
25/03/24
Alexandre valida pejotização e anula autuação de R$ 25 milhões da Receita
O Supremo Tribunal Federal tem posição reiterada pela constitucionalidade de formas alternativas da relação de emprego, para além do regime da CLT. Isso legitima a escolha pela organização das atividades de uma empresa por meio…
25/03/24
Igualdade salarial: Justiça suspende obrigatoriedade de empresas divulgarem relatório
A Justiça Federal de Minas Gerais atendeu ao pedido da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e concedeu, nesta quarta-feira (22/3), uma liminar desobrigando as empresas a divulgarem o relatório semestral de…
22/03/24
Imposto de Renda não deve ser cobrado sobre valores recebidos por multa da CLT
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na última semana (15/3), na Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. Na ocasião, o colegiado julgou processo que…
22/03/24
TST valida acordo que reduziu intervalo de descanso para 30 minutos
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma coletiva que reduzia para 30 minutos o intervalo intrajornada dos empregados da Incoflandres Indústria e Comércio de…
21/03/24
FENACON e CFC se reúnem com Receita Federal para conhecer operação “Fonte Não Pagadora”
Na manhã desta quarta-feira (20), a FENACON e o CFC se reuniram com a Receita Federal por videoconferência. No encontro, foi apresentada a operação “Fonte Não Pagadora”, que visa oportunizar a autorregularização para mais de…
21/03/24
Receita abre nesta quinta-feira, 21 de março, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de março de 2024
O crédito bancário para 205.930 contribuintes será realizado no dia 28 março, no valor total de 339.010.389,78. Desse total, R$ 277.041.454,23 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 4.201 contribuintes idosos acima de 80 anos,…
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