Notícias / Contabilidade
14/03/24
Comissão aprova redução de alíquota de ICMS para microempresa em substituição tributária
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23, que reduz a alíquota de ICMS das micro e pequenas empresas (MPE) nas operações…
14/03/24
Imposto de Renda: Receita publica instrução sobre fundos no exterior
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa (IN) para disciplinar a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior, moeda estrangeira…
14/03/24
Recebedor de pensão alimentícia pode pedir ressarcimento de imposto
Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do tributo, esclareceu a Defensoria Pública da União (DPU). É necessário retificar a declaração do Imposto…
14/03/24
13/03/24
Câmara aprova projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A medida consta do…
13/03/24
CCJ acata PL que permite o pagamento de tributos com cartões de débito e crédito
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou, na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 3/2024 que assegura ao contribuinte o direito de efetuar o pagamento de tributos, impostos, taxas,…
13/03/24
Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/23 estabelece que os juros moratórios serão reduzidos na mesma proporção da multa perdoada por programas de renegociação (como o Refis) ou por transação tributária. A proposta, em análise…
13/03/24
Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de disposição do regulamento interno da Caixa Econômica Federal (CEF) que prevê a remuneração proporcional aos minutos dedicados pelos bancários à função de caixa.…
12/03/24
Carregando ...